Prefeitura de Divinópolis emite Nota de Esclarecimento sobre Elaboração do Plano Municipal de Saúde

O documento parcial do Plano Municipal de Saúde, contendo eixos, diretrizes e propostas para o PMS 2022-2025, para avaliação, inclusões, sugestões e validação em plenária, conforme orientação do Conselho Estadual de Saúde (http://ces.saude.mg.gov.br ), já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Sobre este tema, a Semusa faz importantes esclarecimentos:

Considerando cenário epidemiológico do município de Divinópolis e região de saúde no ano de 2021, e que encontrávamos em calamidade pública em função da Pandemia do SARS-CoV-2 (COVID-19), sob o Decreto nº 14.474/21;

Considerando que por orientação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, a realização das Conferências Municipais de Saúde de 2021 dos municípios mineiros deveria ocorrer no segundo semestre do ano de 2021, base para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, de forma presencial, e somente no caso os dados epidemiológicos da Pandemia do SARS-CoV-2 (COVID-19), permitam a sua realização;

Considerando que a orientação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais é de que, os Conselhos Municipais de Saúde e suas Secretarias Municipais de Saúde discutam de forma conjunta as propostas não implementadas no Plano Municipal de Saúde anterior (2018-2021). Caso não tenha sido possível realizar conferências municipais no ano de 2021 de forma presencial.

Considerando Nota Técnica 01/2021 COSEMS, que orienta a realização da Conferência Municipal de Saúde aconteça no segundo semestre de 2021, se a legislação local definir que este é o ano de realização da Conferência e se o momento da pandemia assim permitir, podendo tomar como norte o plano de saúde já construído previamente. O Conselho Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde deverá analisar as propostas do Plano Municipal de Saúde 2018- 2021, que não foram executadas para elaboração dos Instrumentos de Gestão para o exercício de 2022. 

Considerando diretriz do Conselho Estadual de Saúde Minas Gerais, que para análise das propostas do Plano Municipal de Saúde, deverá o Conselho Municipal de Saúde formar uma comissão de forma paritária, usuárias (os), trabalhadoras (os), gestoras (es) e  prestadoras(es) de serviços de saúde e elaborar um relatório com as propostas não executadas pela gestão e encaminhar o relatório para apreciação e deliberação do plenário Conselho Municipal de Saúde, após a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, deverá encaminhar a resolução a ser assinada pela gestão municipal, conforme a legislação municipal.

Considerando que de acordo com o panorama oficial, encaminhado a esta Secretaria Municipal de Divinópolis pelo COSEMS – MG (www.cosemsmg.org.br) em abril/2022, o Status dos Instrumentos de Gestão dos municípios mineiros, a saber Plano Municipal de Saúde,  no sistema de informações do Ministério da Saúde DIGISUS (https://digisusgmp.saude.gov.br/) era de: para os 853 municípios mineiros, 229 (26,84) contavam com seus Planos Municipais de Saúde 2022-2025 aprovados, 54 (6,33%) em análise no Conselho Municipal de Saúde, 155 (18,17%) em elaboração e 415 (48,65%) não iniciados.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis.

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