Prefeito envia projeto à Câmara para mudar tabela de vencimentos de servidores beneficiados pela incorporação de gratificação por produtividade
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) protocolou na Câmara Municipal na última segunda-feira (30) o Projeto de Lei 03/2023, que tem por objetivo alterar o grau hierárquico (GH) dos servidores beneficiados pela incorporação aos vencimentos da gratificação por produtividade. A incorporação foi concedida para as carreiras de fiscalização de nível médio. A e beneficiará os fiscais de obras, de Posturas, Agente Sanitário (Fiscal de Saúde), Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito (Agentes de Trânsito) e fiscais de Transportes.
A incorporação foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro do ano passado e transformou-se na Lei nº. 9.164/22.
De acordo com o prefeito, a alteração se faz necessária para a inclusão dos novos valores dos salários na tabela de vencimentos “para que não ocorra incompatibilidade de dados e informações”. Ainda segundo o prefeito, o único objetivo do projeto é “regularizar [a tabela de vencimentos] para que conste indicação real e precisa quanto ao vencimento dos cargos públicos contemplados”.
O projeto foi protocolado na Câmara com pedido de regime de urgência e será lido na sessão desta quinta-feira (2). A leitura do projeto é uma exigência regimental e só a partir disso a matéria começa tramitar regularmente. Para estar em condições de votação pelo plenário, o projeto ainda terá que passar pelos pareceres das Comissões, como também será necessário um parecer do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), por se tratar de matéria de interesse dos servidores.
A reunião desta quinta-feira será a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2023 e a novidade será a estreia dos vereadores Anderson Eustáquio Rodrigues, o Anderson da Academia (PSC) e José Wilson da Silva, o Piriquito Beleza (Cidadania), que substituirão Eduardo Azevedo (PSC) Lohanna França (PV), que tomam posse nesta quarta-feira (1º/02) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Fonte – Comunicação Sintram
