Sintram vai à Justiça contra prefeito Gleidsom Azevedo para cobrar pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
Semana foi marcada pela ocupação das ruas da cidade e da Câmara Municipal pela categoria
Depois de formalizar denúncia no Ministério Público contra o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120 que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o Sindicato dos trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai mover uma ação judicial cobrando o pagamento dos salários da categoria dentro das regras constitucionais.
Agentes ocuparam as ruas centrais em passeata de protesto (Fotos Pollyanna Martins)
Conforme foi demonstrado na folha de pagamento de julho, a Prefeitura maquiou o salário da categoria, utilizando-se de um “complemento salarial” para se chegar ao valor do vencimento real, de R$ 2.424. Com essa manobra, a Prefeitura reduziu os valores das progressões previstas no Plano de Carreira dos servidores municipais, já que esses benefícios foram calculados sobre o valor do salário vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional 120, que na média era de R$ 2 mil e que foi mantido como o salário base dos agentes. Basicamente a Prefeitura gerou uma economia no pagamento dos benefícios legais, que foi direcionada para complementar o piso nacional.
É importante esclarecer que a denúncia formulada pelo Sintram ao Ministério Público essa semana foi feita contra o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120. Nesse caso, se a denúncia for aceita pelo MP e formalizada ao Judiciário, o prefeito poderá responder pelo crime de responsabilidade, que prevê prisão e perda do mandato.
Agentes ocupam a Câmara Municipal
Já a Ação Judicial a ser protocolada na semana que vem pelo Sintram, terá como réu a Prefeitura de Divinópolis, pelo não pagamento de forma correta e dentro da legislação do piso salarial dos agentes. A ação vai cobrar que esses valores sejam ressarcidos aos servidores.
O presidente do Sintram, Wellington Silva, destaca que o sindicato entende que os servidores forma lesados pela manobra executada na folha de pagamento pela Prefeitura e, como não há diálogo com o Executivo, é preciso acionar a Justiça para impedir que os prejuízos sejam maiores. “A forma utilizada pela Prefeitura para pagar o piso salarial foi altamente lesiva para os Agentes, que sofreram prejuízos nos cálculos dos benefícios que têm direito e que estão previstos em lei. Essa ação judicial que vamos ingressar na semana que vem é pela reparação das perdas que a categoria sofreu e para tentar impedir que a mesma tática continue sendo usada pela Prefeitura, aumentando ainda mais os prejuízos para os agentes”, declarou o presidente.
Fonte- Sintram
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