MPF requer contratação emergencial de médicos anestesistas para o Hospital das Clínicas de Uberlândia
Situação da unidade de saúde é crítica, com filas de espera para procedimentos podendo chegar a até oito anos; causa principal é falta de profissionais de anestesiologia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última quinta-feira (4), ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, a fim de que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – responsável pela administração do Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG) – seja obrigada a contratar emergencialmente médicos anestesistas para atender cirurgias de várias especialidades naquela unidade de saúde. A situação no hospital é crítica, com filas de espera para procedimentos que chegam a até oito anos, e a causa principal é a falta de profissionais de anestesiologia.
No pedido, o MPF solicita que a União seja condenada a repassar os recursos gastos da Ebserh com a contratação emergencial. Em caso de descumprimento, requer o pagamento de multa diária para no valor de R$ 100 mil. Na ação, o MPF destaca a necessidade de prestação continuada de serviços de anestesiologia em quantidade equivalente a pelo menos 600 plantões (média de 200 plantões mês, por 3 meses) ou 7.416 horas de anestesia (média de 2.472 horas/mês, por 3 meses) ou ainda de 1.800 procedimentos anestésicos (média de 600 novos procedimentos anestésicos mês, por 3 meses). O pagamento desses serviços deve estar vinculado à quantidade mínima de cirurgias realizadas, enquanto se efetiva o procedimento definitivo de contratação dos anestesistas.
Em fevereiro deste ano, o MPF recebeu denúncia de que um paciente que deveria ser submetido a uma cirurgia de retirada de “pedra nos rins” não foi operado, pois teria de enfrentar uma fila de espera de cerca de quatro anos. Tal paciente não tinha condições de aguardar, pois corria risco de perda de função renal, podendo chegar à morte. Ao aprofundar a investigação, o MPF apurou que, em média, eram realizadas apenas duas cirurgias por mês – 170 pacientes estavam cadastrados em fila de espera que, dessa forma, a fila chega a inaceitáveis 8 (oito) anos.
“Inúmeras cirurgias sobre questões de saúde grave estão deixando de ser realizadas diariamente por ausência de médicos anestesistas, sendo que das 13 salas cirúrgicas que têm condições de funcionamento concomitante, são utilizadas apenas entre 8 e 9 salas e, mesmo assim, em quantidade bastante inferior à utilização plena”, destaca o procurador da República Onésio Soares Amara, que assina a ação civil pública.
Segundo informações da Ebserh, o tempo regular de tramitação para publicação do edital do processo licitatório para contratação de anestesistas demoraria, pelo menos, 82 dias úteis. Seria necessário prazo adicional para inscrição, julgamento, homologação e contratação, totalizando um tempo estimado de cerca de seis meses para início dos serviços.
Por considerar a carência de profissionais anestesiologistas no Hospital das Clínicas uma questão grave e urgente, o procurador da República enfatiza a necessidade de uma contratação emergencial, pois “a ausência de anestesistas suficientes tem provocado enormes filas nos procedimentos cirúrgicos de diversas especialidades, o que provoca prejuízos à saúde e vida dos pacientes, causando, em diversos casos, intenso sofrimento e morte dos pacientes”.
Processo nº 1007953-26.2023.4.06.3803, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia-MG.
Consulta processual.
Íntegra da Ação Civil Pública.
