Liminares proíbem PBH de cortar mais árvores para sediar prova da Stock Car
Decisões foram anunciadas durante audiência da Comissão de Meio Ambiente que reforçou preocupação com impactos socioambientais de evento previsto para agosto, no entorno do Mineirão.
A primeira batalha foi vencida, mas a guerra pode ainda estar longe do fim. Este é o balanço da audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (29/2/24), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater os impactos socioambientais da realização em Belo Horizonte de uma etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car, prevista para acontecer entre 15 e 18 de agosto.
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Após grande mobilização de ambientalistas contra medidas preparatórias para a realização do evento, como o corte na véspera, sem aviso, de 17 árvores por funcionários na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foram deferidas pela Justiça duas decisões liminares em duas das ações que questionam o evento, proibindo novas supressões sob pena de multa de R$ 50 mil por árvore cortada.
De forma unânime, os participantes da audiência se posicionaram contrariamente ao evento na Pampulha e o anúncio das decisões liminares, em dois momentos distintos do debate, que durou quase cinco horas, foi bastante comemorado.
As árvores foram cortadas no canteiro central da Avenida Coronel Oscar Paschoal, no entorno do Estádio Mineirão, na região da Pampulha, onde será montado o circuito de rua incluindo também a Avenida Carlos Luz. O trabalho somente foi paralisado com a mobilização de ambientalistas, que fizeram um protesto, passando a noite em vigília no local.
Pedaços das árvores cortadas foram levados para a escadaria na entrada do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG. A previsão da PBH é cortar um total de 63 árvores na região após autorização aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) no início da semana, mesmo após dois pareceres contrários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme ressaltado na reunião pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que possibilitou a audiência.
A parlamentar foi a autora de uma das ações judiciais contra o corte de árvores que resultou em liminar. A outra liminar foi concedida na ação impetrada pelos vereadores de BH Bruno Pedralva e Pedro Patrus, ambos do PT.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e a vereadora Iza Lourença (Psol) também fizeram representação ao Ministério Público, que hoje visitou o local e prepara uma ação civil pública.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também pediu a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar a lisura de licitação para gasto de cerca de R$ 20 milhões com empresa para realizar as intervenções necessárias ao evento. Todos esses parlamentares participaram da audiência da Comissão de Meio Ambiente da ALMG.
Segundo o defensor Ailton Rodrigues Magalhães, a Defensoria Pública formalizou um pedido de informações à PBH, sobretudo cobrando se outros locais para a Stock Car foram efetivamente estudados.
A diretora de comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fábia Pereira Lima, disse que a instituição, maior impactada pelo evento, não foi consultada previamente. Ela exibiu um mapa detalhando todos as unidades e acessos ao campus Pampulha que serão atingidos.
Prefeitura e organizadores não apareceram na audiência
Os debates foram comandados pelo presidente da Comissão, deputado Tito Torres (PSD), e por Beatriz Cerqueira. A deputada criticou a ausência de representantes da PBH e dos organizadores do evento, que foram convidados e não justificaram a ausência.
“A ausência da Prefeitura mostra que ela não quer diálogo. Pelo contrário, a pressa dela em cortar as árvores prova que ela quer entregar rápido o que prometeu, não importa as consequências disso”, apontou. A parlamentar exibiu um vídeo mostrando os trechos que serão impactados pela etapa da Stock Car.
Além da supressão vegetal, outros impactos lembrados na audiência dizem respeito à proximidade da reserva ecológica, biotérios, hospital veterinário, laboratórios de pesquisa biológica e unidades de ensino da UFMG, por onde circulam 60 mil pessoas diariamente.
A competição automobilística produziria níveis altíssimos de ruído, que ultrapassariam 100 decibéis. Outras intervenções previstas são mudanças no asfalto, remoção de quebra-molas e semáforos e a instalação de guard rail e arquibancadas.
A etapa de agosto deve ser a primeira em BH da Stock Car, a mais importante categoria do automobilismo brasileiro, com a expectativa de que outras quatro edições sejam realizadas anualmente na cidade.
A programação do BH Stock Festival, além da corrida, prevê um festival gastronômico e um show de encerramento no estádio, com promessa de movimentar a economia e projetar o nome da capital mineira, de olho em outros grandes eventos esportivos.
Liminar da Justiça suspende corte de árvores no entorno do MineirãoTV Assembleia
Degradação da região teria começado com reforma para Copa
A deputada Bella Gonçalves lembrou a degradação do entorno do Mineirão, que teria começado ainda com a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014, quando foram cortadas todas as árvores do estacionamento para a construção de uma grande esplanada de concreto.
Na avaliação da parlamentar, as intervenções para a realização da prova de Stock Car são mais uma ação rumo à elitização do espaço, que já foi palco de diversas feiras populares e, atualmente, sob a administração de um consórcio privado, enfrenta dificuldades até mesmo para sediar partidas de futebol.
“Desde 2010, toda história cultural e ambiental construída em décadas no entorno do Mineirão vem sendo destruída. E não é só o corte de árvores, mas o atropelo do patrimônio ambiental e urbanístico. A Stock Car só reforça a perspectiva de mais eventos cimentados, destruindo a paisagem urbana”, apontou Bella Gonçalves.
Na mesma linha, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou que o poder público não pode abrir mão de conservar árvores já desenvolvidas sob pena do clima ameno da capital mineira, que foi referência para todo o Brasil, piorar a um ponto irreversível.
“Fui lá ontem ajudar na mobilização contra o corte das árvores e vi uma cena triste de um crime ambiental. Investimentos são necessários para gerar emprego e renda, mas tem que haver sustentabilidade para que o dinheiro não pare somente no bolso de poucas pessoas”, disse a parlamentar.
“Se querem fazer uma corrida, que construam um autódromo”, emendou o deputado Betão (PT).
Em nota enviada à imprensa, os organizadores do evento alegam que o Mineirão e seu entorno foram escolhidos após estudos de engenharia que previram a implementação de medidas para minimizar os impactos. Segundo a nota, não haveria outro local em BH que se adapte às especificidades técnicas da Stock Car.
Como medida mitigadora, seriam plantadas outras 688 mudas de árvores no entorno. Diante da repercussão negativa do corte de árvores, a PBH anunciou que antecipará esse plantio.
Com relação ao impacto sonoro, segundo os organizadores, devem ser instaladas barreiras acústicas no circuito, principalmente perto da UFMG.
Fonte: ALMG
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