Decreto amplia abrangência do reajuste salarial complementar para profissionais da educação de Divinópolis

No último dia 10 desse mês, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) assinou o decreto 15.575/2023, que autorizou a revisão salarial para servidores efetivos e comissionados da Prefeitura. A revisão também alcançou os salários do prefeito, da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC), secretários municipais, procurador geral e controlador do município. A revisão também foi aplicada a todos os servidores da educação.

No último dia 15 o prefeito assinou o Decreto 15.579, que concedeu o reajuste complementar de 7,67% para profissionais da educação, totalizando uma recomposição de 14% aos salários da categoria a partir da folha de pagamento desse mês. O reajuste complementar foi justificado considerado a correção do piso do magistério feita pelo Ministério da Educação e os recursos provenientes do Fundeb para custeio das despesas com pessoal da Educação.

Inicialmente, o reajuste complementar abrangeu as seguintes categorias do magistério:

• Paeiaief – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Ensino Superior);
• PAAFEF – Professor em Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental (todas as áreas – Ensino Superior);
• Professor de Língua Estrangeira (Ensino Superior);
• Professor de Educação Física (Ensino Superior);
• Professor Não Especializado (Ensino Superior);
• Educador IB – Por Disciplina (Ensino Superior);
• Educador II – Por Disciplina (Ensino Superior);
• Educador I – Ensino Médio.

NOVO DECRETO

Na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios foi publicado um novo decreto (15.604/2023) que amplia o alcance do reajuste complementar. O decreto publicado autoriza a revisão para “Educador IB, por área (todas as áreas – ensino superior) e para Educador II (1º Grau – Por Disciplina – todas as disciplinas – Curso Superior). Também estende o complemento salarial para os cargos de Educador II – 2º Grau – Por Disciplina (todas as disciplinas – Ensino Superior); e Educador II – Ensino Superior.

Fonte – Comunicação Sintram