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Continue to ChatA partir de recursos do MPMG, STJ define tese que reafirma enquadramento de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos como estupro de vulnerável https://g37.com.br/minas-gerais/a-partir-de-recursos-do-mpmg-stj-define-tese-que-reafirma-enquadramento-de-qualquer-ato-libidinoso-com-pessoa-menor-de-14-anos-como-estupro-de-vulneravel/