Acordo obriga Vale a cumprir plano de R$ 500 milhões por danos causados na região de Macacos
Documento assinado entre MPMG, DPMG, MPF, município de Nova Lima e a mineradora prevê a compensação e a reparação, por parte da empresa, de prejuízos provocados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul em 2019
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Lima e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Nova Lima assinaram nesta quinta-feira,15 de dezembro de 2022, com a Vale S.A. um acordo no valor de R$ 500 milhões que prevê, pela parte da mineradora, a compensação e reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima, em fevereiro e março de 2019. A elevação até o nível 3 de emergência, que é o máximo antes do rompimento, obrigou a evacuação imediata de famílias que residiam em área de risco, causando diversos tipos de danos coletivos e difusos na área ambiental e socioeconômica aos moradores da região.
Do valor total, R$ 120 milhões são despesas já efetuadas e R$ 380 milhões correspondem a obrigações previstas no acordo, que foi intermediado e homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento extingue as duas Ações Civis Públicas, sendo uma na esfera ambiental e outra na socioeconômica, propostas pelo MPMG em desfavor da mineradora.
O acordo prevê o cumprimento, pela Vale, de um Plano de Reparação e Compensação Integral que contempla três programas: Transferência de renda; Requalificação do comércio e turismo; e Fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Cada um deles têm obrigações específicas, de pagar ou de fazer.
Segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a evacuação das famílias gerou um impacto muito grande na região de Macacos e as pessoas ainda hoje estão sofrendo com os danos. “Agora vamos partir para a execução adequada desses recursos. A preocupação maior do Ministério Público de Minas Gerais sempre é com as pessoas atingidas e o meio ambiente”, afirmou.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Claudia de Oliveira Ignez, com o evento do início de 2019, Macacos ficou marcada pelo risco de uma barragem que pode eclodir a qualquer momento. “Macacos é uma pérola turística na região e seu comércio nessa área foi quase dizimado. Os moradores perderam sua fonte de renda e passaram a ter problemas de saúde mental. A população ainda sofre com o medo. Muitas pessoas, inclusive crianças, estão tomando medicamentos controlados por causa do que aconteceu”, comentou. Ela explica que o acordo é resultado de tratativas que ocorreram em 12 reuniões de trabalho entre os órgãos públicos envolvidos e a empresa.
Compromissos
O programa de Transferência de renda prevê o pagamento de R$ 77,5 milhões diretamente às pessoas atingidas da seguinte forma: 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas partir de janeiro de 2023 e 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir de janeiro de 2025.
A Requalificação do comércio e turismo foi subdividida em quatro eixos temáticos: Infraestrutura, paisagismo e urbanismo; Informação e segurança; Ecoturismo; Apoio ao empreendedor.
O eixo temático de Infraestrutura, paisagismo e urbanismo prevê investimentos em melhoria da sinalização de vias principais do distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido como Macacos, construção de funicular, estacionamento, um Centro de Informações Turísticas e Educação Ambiental e Cultural, campo de futebol, esplanada de eventos, recuperação dos pisos das ruas, entre outros. A Vale também deverá depositar R$ 1 milhão em conta judicial para uso na melhora do transporte público de Macacos.
No eixo temático de Informação e Segurança, a mineradora deverá elaborar e apresentar plano de trabalho para adequação e manutenção das rotas de fuga em Macacos para casos de emergência, que deverá ser aprovado pelas Defesas Civis Estadual e Municipal. Também deverá pagar R$ 700 mil para a que o município de Nova Lima implante o sistema Olho Vivo e Wi-Fi na região de Macacos.
No Ecoturismo, a Vale deverá pagar R$ 3 milhões para que o município de Nova Lima estruture a Unidade de Conservação do Parque Municipal de Feixos. Também obriga a mineradora a transformar territórios de sua propriedade, nas imediações da Trilha Perdidas e no entorno da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual do Rola-Moça, em áreas de preservação e conservação ambiental e de recursos naturais, com perpetuidade, gratuidade, isolamento, conectividade com outras áreas protegidas e vedação de alteração.
No eixo de Apoio ao empreender, o acordo obriga a mineradora a fazer investimentos na construção de galpão de triagem de resíduos sólidos, na promoção do turismo em Macacos e na realização de eventos mensais, como festejos tradicionais e feiras de produtores.
A Vale deverá destinar R$ 100 milhões que serão utilizados para desenvolver o programa de Fortalecimento do serviço público municipal e demandas da comunidade atingida previsto no acordo e que deverão ser usados nas áreas de saneamento básico, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, mobilidade urbana e infraestrutura. Desse total, R$ 20 milhões serão destinados a projetos da comunidade, por meio do orçamento participativo.
Outro compromisso assumido é a contratação de auditoria técnica independente para avaliação dos resultados do acordo e assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos.
