Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai em 37 cidades mineiras
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou as inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que acontecerá entre os dias 28 e 31 de outubro em Belo Horizonte e em mais 36 unidades do interior do estado. As famílias interessadas podem se inscrever até o dia 17 de outubro, de forma presencial ou por telefone, conforme a comarca.
O projeto, realizado anualmente, tem caráter extrajudicial e busca garantir o direito ao reconhecimento da paternidade e da maternidade, fortalecendo os vínculos familiares. A iniciativa também oferece serviços voltados à proteção da infância e à organização jurídica das famílias mineiras.
Neste ano, participam as unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha, além da capital.
Os serviços disponíveis no Mutirão incluem exames de DNA, que serão coletados no dia 31 de outubro, reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, filiação socioafetiva, além de atendimentos para demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência. Todas as sessões serão realizadas nas respectivas unidades da Defensoria.
Para a inscrição, os interessados devem apresentar a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, documento de identidade com foto, comprovante de endereço e de renda, além dos dados do suposto pai, como nome completo, telefone e CPF. No caso de crianças ou adolescentes, também é necessário documento do representante legal. Já nos reconhecimentos socioafetivos, deve ser apresentada a certidão de nascimento do filho, mesmo que já haja pai ou mãe registrados.
O direito ao registro de filiação é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, e tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com a Defensoria Pública, a ausência do nome do pai ou da mãe nos documentos impacta a identidade do indivíduo e pode gerar obstáculos no exercício da cidadania.
A questão ainda é considerada um problema estrutural no Brasil. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 ocorreram sem a inclusão do nome do pai. Em Minas Gerais, os dados apontam que, até setembro deste ano, 4.939 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, em um universo de 174.974 nascimentos.
A DPMG reforça que o mutirão é uma oportunidade para que famílias regularizem situações jurídicas de forma gratuita e sem burocracia. O projeto também contribui para reduzir o número de registros incompletos e fortalece o vínculo afetivo e legal entre pais, mães e filhos.
Além do aspecto jurídico, a ação possui forte dimensão social, pois garante às crianças e adolescentes o direito de conhecer sua origem, fortalecendo a identidade e promovendo inclusão. O reconhecimento de paternidade ou maternidade é também um passo importante para assegurar direitos como pensão alimentícia e herança.
Com a edição de 2025, a Defensoria espera ampliar o número de atendimentos e reforçar o compromisso com a cidadania e a dignidade humana. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da instituição ou procurar diretamente a unidade da Defensoria de sua comarca.
