Minas Gerais

Desastre da Vale: MPF visita Brumadinho para verificar cumprimento de medidas previstas no acordo judicial

Municípios atingidos começaram a receber equipamentos para estruturação de salas de urgência em postos de saúde e hospitais.

As instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) – que firmaram o acordo judicial com a mineradora Vale, em decorrência do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, estiveram em Brumadinho (MG), nesta terça-feira (21), para verificar o cumprimento de algumas ações de reparação e participar de reuniões com integrantes da Prefeitura Municipal e vereadores.

Durante o encontro, os representantes do município pediram esclarecimentos sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e os critérios estabelecidos para o pagamento do benefício aos moradores de Brumadinho e das demais localidades atingidas.

“Estas visitas são extremamente importantes, pois, além de constituir uma oportunidade de diálogo com os representantes da população, também permite que saibamos exatamente quais são as dúvidas, temores e inquietações dos atingidos com relação ao andamento das reparações”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Na ocasião, os vereadores informaram a aprovação de uma lei municipal que estabeleceu um comitê de lideranças para acompanhar a execução dos projetos e das obras de reparação que estão sendo realizadas na cidade. A prefeitura municipal, por sua vez, pediu o apoio das instituições de Justiça para a solução de pendências com a mineradora Vale, relativas, principalmente, à continuidade das contratações de profissionais nas áreas de saúde e assistência social, que foram realizadas em projetos anteriores ao acordo. Solicitaram também o compartilhamento de dados, pela Vale, de um projeto destinado especificamente a agricultores locais.

Epicentro do desastre, Brumadinho é o município que receberá a maior parte dos recursos destinados ao processo de reparação. Atualmente, sete projetos estão em execução e outros 28, selecionados após consulta popular, estão em fase de planejamento e orçamento pela mineradora.

Salas de urgência – Na terça-feira, os representantes do MPF, MP-MG e DPMG também acompanharam a entrega de equipamentos, entre os quais, macas, respiradores, oxigênio e monitores, para a modernização da sala de urgência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho.

Dezoito municípios atingidos pelo desastre devem receber, ao longo de 2022, bens e equipamentos para a estruturação de salas de urgência para atendimento em saúde.

Seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa prevê a aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários, dentro do projeto “Estruturação de salas de urgência”, que compõe os anexos I.3 e I.4 do acordo judicial de reparação. A primeira entrega, no total de 76 equipamentos e insumos, ocorreu no dia 20 de maio passado, na UPA José Sabino Neto, no bairro Teresópolis, em Betim (MG).

Além de Betim e Brumadinho, também aderiram à iniciativa os municípios de Abaeté, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas, Três Marias, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaios e São Gonçalo do Abaeté.

*Com informações do Comitê Gestor Brumadinho

Fonte: Ministério Público Federal

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