Prefeitura de Divinópolis inicia processo de substituição da Copasa na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Está em fase final o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Divinópolis em dezembro do ano passado, cujo objetivo é contratar empresa de consultoria “para auxiliar o município no processo licitatório de concessão do serviço de saneamento básico, incluindo a elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a realização de consultoria acerca do modelo de gestão adequada dos serviços”. Na prática, a empresa cujo contrato deverá ser assinado nos próximos dias, vai unicamente prestar consultoria em um novo processo licitatório para a contratação da empresa que, de fato, vai prestar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em substituição à Copasa.

A empresa Serenco Serviços de Engenharia foi declarada a vencedora da licitação ao apresentar uma proposta de R$ 825 mil pela consultoria e terá 18 meses para a conclusão do trabalho. Para o encerramento definitivo do processo, falta apenas a homologação da licitação pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

PLANO DE SANEAMENTO

A revisão do Plano de Saneamento Básico de Divinópolis, que deverá ser feita pela Serenco, está prevista em decreto assinado em 2018 pelo então prefeito Galileu Machado. O Plano é de 2011 e 12 anos depois não passou por nenhuma atualização.

A contratação da consultoria é o primeiro passo no processo para tirar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa. Após a elaboração dos estudos e da revisão do Plano de Saneamento, haverá novo processo licitatório para a contratação definitiva da nova concessionária do serviço.

A Prefeitura de Divinópolis declarou que a terceirização é necessária, uma vez que “atualmente o Município de Divinópolis não possui condições técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira e, por isso, não há interesse, pela atual Administração, em assumir os serviços públicos municipais de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”.

A Prefeitura lembra que por diversas irregularidades constatadas no procedimento de contratação da Copasa, o contrato de prestação de serviços foi anulado após um procedimento administrativo disciplinar. Diz, ainda, que a permanência da Copasa na prestação do serviço será mantida até a contratação de nova empresa. Acrescenta que a declaração da nulidade do contrato ocorrerá “depois de finalizada a Licitação para a contratação de nova empresa” para a prestação do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário, podendo ser, inclusive, a própria Copasa, que não está impedida de participar do futuro processo licitatório.

A Prefeitura justificou a contratação de uma consultoria por R$ 825 mil para ajudar no processo de transição afirmando que “não dispõe de equipe técnica multidisciplinar e especializada para o desenvolvimento e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), bem como, para a elaboração de um novo modelo adequado de gestão dos serviços, sendo estes, de extrema necessidade, e que antecedem ao procedimento de concessão dos serviços”.

Fonte – Comunicação Sintram