Piso salarial aos profissionais de enfermagem está em pauta na Câmara Municipal de Divinópolis
Na ordem do dia, dois projetos estão em pauta e entrarão em discussão entre os parlamentares. Um de autoria do executivo e outro do vereador Roger Viegas.
Acontecerá nesta terça-feira (25/10/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 64ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, dois projetos estão em pauta e entrarão em discussão entre os parlamentares. Um de autoria do executivo e outro do vereador Roger Viegas.
No uso da tribuna livre, Edmara Martins se inscreveu para esclarecer sobre o trabalho realizado pelo CREVISA durante o cargo comissionado.
ORDEM DO DIA
Para iniciar, será discutido o Projeto de Lei CM-081/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado, na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2. Nesta matéria, foi concedido sobrestamento de 60 dias à Verª. Ana Paula – Quintino (PSC) em 25/08, vencendo em 24/10. O projeto está apto para única discussão e votação.
Será votado ainda o PLCM – 122/2022, que autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem e dá outras providências, de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples. Os pareceres das comissões são pela ilegalidade e inconstitucionalidade. De acordo com o autor, o presente projeto de lei tem por finalidade a fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares que é um reparo imprescindível de ser feito.
Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis
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