MPF, MPMG e DPMG reúnem-se com gestores e prefeitos de 26 municípios da Bacia do Paraopeba

Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), foram debatidos mecanismos para impedir que a mineradora aplique custos e prazos indevidos em projetos socioeconômicos

A execução de projetos socioeconômicos do Termo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho foi o tema principal de uma reunião realizada, nesta quarta-feira (27), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Governo de Minas e Fundação Getulio Vargas (FGV) – responsável pela auditoria socioeconômica. Também estavam presentes representantes das prefeituras dos 26 municípios considerados atingidos – entre eles 20 prefeitos.

Os pontos centrais das discussões foram os preços, considerados fora do padrão de mercado, e os prazos, também considerados extensos e prejudiciais, apresentados pela Vale para a execução de projetos dos anexos I.3 e I.4 do Termo de Reparação nos municípios atingidos. Durante o encontro, o Governo e as Instituições de Justiça garantiram aos prefeitos que estes projetos irão passar por auditoria rigorosa da FGV para evitar quaisquer tipos de sobrepreços e sobreprazos.

Os prefeitos apresentaram à Fundação Getúlio Vargas exemplos de preços incompatíveis com os valores praticados atualmente pelos municípios e que gerariam gastos até 10 vezes maiores para execução dos projetos. Cada um dos 26 municípios conta com um valor específico para que a Vale execute projetos nas cidades, totalizando R$ 4 bilhões.

Estes projetos foram selecionados após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021. Os gestores municipais também defenderam que os prazos de execução apresentados pela Vale são longos, incompatíveis com o normal e impactam diretamente nos planejamentos das administrações.

Os auditores da FGV e os representantes das Instituições de Justiça e do Estado de Minas Gerais receberam as reivindicações dos prefeitos e se comprometeram a atuar diretamente para que a execução do Termo de Reparação siga da melhor forma possível e dentro das possibilidades previstas no documento jurídico.

Auditoria rigorosa – A Fundação Getulio Vargas, que estava presente na reunião, garantiu que vai auditar com o devido rigor os documentos apresentados pela Vale e identificar também as diferenças de preços apresentadas para a execução dos projetos, inclusive comparando com as tabelas de preço referência para o poder público de todo o país. Disse ainda que irá visitar os municípios para verificar in loco as demandas individuais.

O defensor público Felipe Soledade, em atuação no Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, reforçou a importância do comprometimento e da união de todos para que o Termo de Reparação seja cumprido pela Vale. “Quem tira o acordo do papel somos nós. O responsável pelo prazo da execução do acordo somos nós. Nós somos um time, e a gente tem que jogar junto. Com o apoio técnico aqui dos nossos treinadores, que a gente consiga apurar estes fatos que vocês fornecem a gente. Quanto mais documentação, quanto mais informação, mais bem subsidiada vai estar a fundação, mais bem direcionado vai ser o relatório deles. Mais fácil vai ser o nosso trabalho para bancar a decisão e eventualmente fazer a discussão, seja ela extrajudicial ou judicial as vezes com a Vale para poder implementar as coisas. Todos nós miramos o mesmo objetivo”, afirmou.

O procurador do MPMG Lucas Trindade afirmou que irá levar as questões apresentadas pelos prefeitos e discutir internamente na Instituição. “É um processo complexo de execução do acordo. Se foi complexo celebrar é mais complexo ainda executar. Saibam que teremos sempre o compromisso de buscar fazer a coisa certa e otimizar a aplicação deste recurso. Tudo que foi dito aqui, sem dúvida, não será negligenciado e nós vamos fazer um juízo interno de reflexão” disse.

O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva garantiu que os compromitentes vão trabalhar para que o acordo seja executado da melhor forma para os municípios atingidos. “A ideia é que cada vez mais os pareceres e a nossa manifestação seja incisivos no que a Vale tem que fazer. Seja incisiva do modelo que tem que ser feito. Vamos explorar todas as possibilidades dentro do modelo pensado para o acordo”, comentou.

Fonte – Ministério Público Federal em Minas Gerais