Vereador Diego Espino é denunciado na Câmara de Divinópolis por quebra de decoro parlamentar
O vereador Diego Espino (PSL) foi denunciado na Câmara de Vereadores de Divinópolis por quebra de decoro parlamentar. A denúncia, feita pelo também vereador Flávio Marra (PATRIOTA), foi protocolada nesta terça-feira, 05, e pede a cassação do mandato de Espino. Segundo o documento, o fato principal que motiva a ação se deu no dia 25 de março. De acordo com o denunciante, Diego Espino teria abordado um assessor de Flávio Marra em uma loja de conveniências, no bairro Afonso Pena, que seria de propriedade de Marra. Ele alega que o assessor Vinícius Santos Pereira foi ao estabelecimento comercial levar um documento do gabinete para ser assinado e em seguida ser enviado ao destinatário. A denuncia afirma que Vinicius “foi abruptamente abordado pelo Vereador Diego Espino, que de forma grosseira e arbitrária, questionou o que o assessor estava fazendo naquele local, já afirmando que ele, o assessor, deveria estar dentro do gabinete e não na rua, fazendo acusações, que ele estaria trabalhando na loja, atendendo no balcão, momento em que o rapaz que trabalha na loja, Arthur Henrique Campos Lopes estava, repondo mercadoria na geladeira do estabelecimento. Tal fato causou grave constrangimento ao assessor e grande indignação a clientes”. Um Boletim de Ocorrências foi registrado na data. Outros fatos citados na denúncia traz outros cinco fatos relacionados a Diego Espino, em que também teria ocorrido quebra de decoro parlamentar. O primeiro fato citado foi a ” invasão ao hospital do Município de Carmo da Mata-MG pelo Vereador Diego Espino em Março de 2021, sem qualquer respaldo jurídico para tal atitude, uma vez que, o mesmo não possui nenhuma prerrogativa parlamentar fora do Município de Divinópolis, onde o mesmo deveria exercer as suas funções, ocasião que indubitavelmente faltou com a ética e o decoro”, segundo a denúncia. O documento de Marra também relembra a invasão aos estúdios da TV Candidés ” fazendo ameaças ao profissional da imprensa, Eduardo Silva, ação que deu origem a Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)”. Ainda segundo Flávio Marra, em 06 de julho de 2021, ele e o Presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), foram desrespeitados por Espino “fazendo acusações infundadas, prepotentes ameaças e críticas contundentes, alegando que há funcionários terceirizados na Câmara, que são indicados por influência de Vereadores desta Casa Legislativa, com conivência da Mesa Diretora e que, ele, o Denunciado, é o único que não participa da suposta irregularidade; ainda, fazendo ameaças, reverberando que este Denunciante, não tarda a receber o que merece, sendo inclusive, contido por outros parlamentares, para que não perpetrasse uma descabida e infame agressão física”. Outro fato citado teria acontecido no dia 13 de janeiro deste ano. Diego Espino teria se dirigido de maneira desrespeitosa com palavras impróprias e aos gritos aos demais vereadores, fazendo acusações infundadas e ameaças, alegando que não há homem naquela casa e, que “todos estão pendurados na teta e envolvidos em negociatas”. Ainda segundo a denúncia, ele teria feito ameaças e agredido verbalmente os vereadores Israel da Farmácia (PDT) e Lohanna França (PV), sendo contido pelos seguranças da casa. Por fim, a denúncia afirma que no dia 17 de fevereiro de 2022, na sala do “Plenarinho”, Diego Espino, teria afirmado que “vai colocar todos os demais vereadores da Câmara de Divinópolis na cadeia, além de outros insultos e acusações, sem qualquer prova ou motivo aparente”. Ainda de acordo com o documento protocolado: “Fica comprovada com extrema nitidez, que o Denunciado procedeu e procede de modo incompatível com a dignidade da Câmara, faltando com o decoro de sua conduta pública (Art. 7º, III do Decreto-lei 201 de 1967), ensejando portanto, a cassação do mandato do Denunciado (Art. 7º do Decreto-lei 201 de 1967). É fato notório, que a conduta vergonhosa desse Vereador, conturba o ambiente de trabalho dos demais vereadores e servidores da Câmara, sendo de conhecimento público, a vexatória conduta do Denunciado”.
Regimento interno
Seguindo o regimento e a legislação, o documento deve ser lido em plenário e, sendo aprovado por maioria simples o recebimento, em seguida, deve ser formada uma comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão o
presidente e o relator. Após procedida investigação com direito a ampla defesa, é convocada a sessão de julgamento, com voto aberto e nominal por dois terços dos membros da Casa.
Vereador Diego Espino emite nota Oficial
Em resposta aos fatos anunciados na manhã desta quarta feira, dia 06 de abril de 2022, sobre suposto pedido de cassação apresentada contra o Vereador Diego Espino, temos a dizer que até o momento não fomos notificados sobre o recebimento deste.
Informamos ainda que o Vereador Diego Espino vem sendo vítima de perseguição política, com reiteradas representações apresentadas contra ele junto a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis.
A Corregedoria é o órgão colegiado responsável por julgar atos e ações que vão de frente a ética e ao decoro parlamentar e não para tratar de assuntos de divergências pessoais, políticas e/ou partidárias.
Até o momento foram apresentadas 3 representações em desfavor do Vereador Diego Espino, sendo 2 delas arquivadas sumariamente, pois os fatos narrados não constituem evidências de quebra de decoro parlamentar e outra foi julgada improcedente por não demonstrarem indícios mínimos de conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar.
Não é preciso muito para identificar que o presente pedido de cassação, verdadeiro instrumento de vingança pessoal, busca, em última medida, responsabilizar o Representado por atos praticados no estrito e regular exercício de seus deveres e prerrogativas constitucionalmente assegurados.
Assessoria Jurídica
Gabinete Vereador Diego Espino
