PF combate fraude em auxílio emergencial em Coronel Fabriciano
O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial.
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (08/04), no município de Coronel Fabriciano/MG, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga/MG.
Os mandados foram cumpridos no combate à fraude ao Auxílio Emergencial e, no mesmo sentido, a Justiça decretou o bloqueio de valores e veículos.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Programa de Auxílio (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
As investigações realizadas pela PF identificaram a atuação de quatro indivíduos da mesma família, residentes no município de Coronel Fabriciano/MG, beneficiários de ao menos 18 contas de auxílio emergencial fraudadas.
O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores.
A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais, visando coibir e apurar este tipo de fraude no Estado, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE.
Portanto, orienta-se àqueles que requereram e receberam as parcelas, não preenchendo os requisitos do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores para evitar tornarem-se objeto de investigação criminal.
O crime de fraude do auxílio emergencial, pode ser enquadrado como estelionato e falsidade ideológica e tem como pena de 1 até 5 anos de reclusão.
Fonte: Polícia Federal.
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