MPMG celebra Acordo de Cooperação Técnica com a PRF para incrementar as ações direcionadas à segurança pública em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), assinou, nesta segunda-feira, 30 de maio, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG). O Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e de procedimentos mútuos de cooperação técnica e operacional entre as Instituições, por meio do acesso personalizado e recíproco aos Sistemas Áduna, do MPMG, e Alerta Brasil, da PRF, de forma a abranger a integração de sistemas computacionais. Dessa forma, será possível estabelecer o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, promotora de Justiça, Vanessa Fusco Nogueira Simões e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Bruno Scheneider Raslan.

Na ocasião, houve, também, a assinatura do Termo de Manifestação de Interesse da PRF-MG na adesão ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), na qualidade de participante convidado. Com a presente adesão, a PRF-MG passa a integrar a força-tarefa de forma permanente e a tomar parte do planejamento e da estratégia do Comitê, respeitadas as respectivas finalidades institucionais, visando a integração, articulação, intercâmbio de experiências e atuação conjunta com o MPMG e demais órgãos natos do Cira.

Assinaram o Termo de Manifestação de Interesse o secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor de Justiça, William Garcia Pinto Coelho e o superintendente regional da PRF-MG, Bruno Scheneider Raslan.

De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões, a celebração do presente ACT representa mais uma conquista histórica para o MPMG. “A assinatura do primeiro Acordo de Cooperação Técnica firmado com uma força de segurança pública de âmbito federal viabilizará o compartilhamento de informações entre os sistemas, incrementando o exercício da atividade-fim dos membros do MPMG, especialmente aqueles que se dedicam à repressão qualificada, como exemplo o Gaeco e a Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção, idealizada pelo procurador-geral de Justiça, que já está em fase de implementação”, disse.

Ainda segundo Vanessa Fusco, a malha rodoviária brasileira é extensa e Minas Gerais é um grande desafio. “São 75.000 km de rodovia e 450 postos espalhados pelo país. Por sua vez, Minas Gerais concentra a maior malha rodoviária. Sabemos que os criminosos circulam por todo o Brasil, escolhendo os alvos. Entendemos que o Ministério Público não pode mais somente se ater às informações que pertencem às bases de dados locais”, acrescentou.

Nas palavras do coordenador do Caoet, William Garcia Pinto Coelho, o Cira é uma iniciativa pioneira em Minas Gerais e, ao longo de 15 anos, conseguiu recuperar R$ 16 milhões de ativos em mais de 126 operações criminais. “O Cira mineiro conta com todas as estruturas do Estado e, desde o ano passado, iniciou uma nova fase de estruturação. E, hoje, concretizamos um dos grandes eixos estruturantes, com uma articulação que ultrapassa os órgãos de Estado. O Cira passa a ter interlocução com o município e com o governo federal”, explicou.

O coordenador do Caoet também afirmou que: “a adesão da PRF-MG ao Cira traz o fortalecimento das relações interinstitucionais nas relações de confiança. É o incremento de uma cultura de colaboração. Portanto, o Cira, a PRF-MG e, em última análise a sociedade, ganham com essa articulação, com a capilaridade de todas essas instituições que passam a trocar informações em tempo real e de maneira estruturada”.  

Concluindo a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, salientou que essa parceria com a PRF-MG vem para fortalecer as ações institucionais. “A celebração do Acordo é um passo importante e tem o objetivo de colaborar com as ações estratégicas para o combate ao crime organizado. Além disso, a PRF-MG é um parceiro de grande relevância para o Cira, de modo que todas as instituições serão beneficiadas com informações mais qualificadas”, disse.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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