Política

Aprovada mudança no Regimento Interno da Câmara de Divinópolis

Proposta viabiliza e disciplina a tramitação eletrônica de proposições.

Foi realizada nesta quinta-feira (26), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 31ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A Ordem do Dia constou de três projetos estão em pauta; dois de autoria do executivo e um de autoria da Mesa Diretora da Câmara.


ORDEM DO DIA

De início, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº CM-005/2022, que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. A autoria é da Mesa Diretora.

De acordo com o projeto, os vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis apresentaram a presente proposta com o objetivo de viabilizar e disciplinar a tramitação eletrônica de proposições e documentos referentes ao processo legislativo, bem como de documentos de natureza administrativa junto ao Poder Legislativo do Município.

Tal medida trará grande economia para os cofres municipais, uma vez que haverá grande redução na impressão de documentos. A meta é praticamente zerar a utilização do impressos.

Em seguida, foi concedida vista de 7 dias, por solicitação da Vereadora Ana Paula, ao Projeto de Lei nº EM-099/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, no Bairro Jardim Brasília.

Encerrando, foi aprovado o PLEM-030/2022, que altera o art. 5º da Lei nº 8.703, de 30 de dezembro de 2019, de 29/04/2022, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o Executivo o objetivo deste Projeto é de conceder à respectiva donatária oportunidade extraordinária para providenciar a escritura pública de transferência da propriedade do imóvel que constitui objeto da doação tratada na Lei nº 8.703/19.

Moções Congratulatórias

Encerrando os trabalhos desta tarde, os vereadores realizaram reunião especial para entrega de Moções Congrulatórias, quando foram homenageados:

Por indicação do Vereador Edsom Sousa, o Senhor Urias Geraldo de Sousa, em reconhecimento por sua brilhante carreira empresarial e profissional, sobretudo a frente da Presidência do Sicoob Divicred. 

Por indicação vereador Roger Viegas, o setor de fiscalização de posturas da Prefeitura de Divinópolis, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado à cidade.

A Fiscalização de Posturas é composta por 18 fiscais, e tem uma atuação bem diversificada como, por exemplo: fiscalização de lotes sujo, sem muro e passeio, fiscalização de alvarás de localização de funcionamento e também de eventos, fiscalização de vendas ambulantes irregulares, dentre outras diversas atribuições.

Por indicação do vereador Hilton de Aguiar, Maiara Freitas de Moura, pelo destaque em ser uma das pioneiras na Profissão de Tatuadora em Divinópolis.

Também por indicação do vereador Hilton de Aguiar, a dupla Pimpão e Fumaça, pelo destaque do trabalho como palhaços e por suas atuações em comunidades carentes e ações culturais. São os artistas Rogério Jacques e Sidney Pierre.

Por indicação do vereador Josafá Anderson, Márcio Xavier Gontijo Júnior em reconhecimento pelo grande trabalho social e religioso desenvolvido em nosso município.

Também por indicação do vereador Josafá Anderson, Breno Dias Chula, em reconhecimento pelo grande trabalho na área esportiva e social desenvolvido em nosso município.

Ainda por indicação do vereador Josafá Anderson, Hélcio Henrique dos Santos, em reconhecimento pelo grande trabalho cultural e incentivo ao empreendedorismo desenvolvido em nosso município.

Por indicação do vereador Eduardo Azevedo, o Colégio Presbiteriano, em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população de Divinópolis no ramo da educação.

Também por indicação do vereador Eduardo Azevedo, Elizabeth Pereira Vilela, em reconhecimento pelo grande trabalho de evangelização no comércio de material cristão.

Por indicação do vereador Rodyson do Zé Milton, Izaías Menzêncio da Silva, em reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados à população de Divinópolis através da SEMSUR, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis.

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/D7HsZBRMV7Z1R7CsIyOcei

Botão Voltar ao topo
%d blogueiros gostam disto:

Bloqueador de Anúncio Detectado

Nosso conteúdo é gratuito e o faturamento do nosso portal é proveniente de anúncios. Desabilite o seu bloqueador de anúncios para ter acesso ao conteúdo do Portal G37.