Programa de Integridade nas contratações públicas está em pauta na Câmara de Divinópolis

Será realizada na próxima terça-feira (02/05/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 24ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, três Projetos de Lei estão em pauta, de autoria dos vereadores Flávio Marra, Roger Viegas e Edsom Sousa.

Para tribuna livre, o cidadão Vinícius Soares Xavier se inscreveu para expor a necessidade da união dos profissionais da comunicação, jornalismo e da imprensa Divinopolitana.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a pauta, os vereadores vão votar o Projeto de Lei CM-233/2021, que altera o Artigo 1o; os incisos I e III do Art. 2o; inciso Ido Art. 5o; §2o do Art. 8o; Art. 12; Parágrafo único do art. 12; art. 14; art. 15; o §3o do art. 17; o inciso II do art.20; todos da Lei Municipal de no 5038 de 16 de maio de 2001, de autoria do vereador Flávio Marra, com quorum para votação maioria simples. De acordo com o autor do projeto, o projeto dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável, o controle de zoonoses e demais disposições, tem como intuito atualizar a legislação, adequando-a a realidade corrente, uma vez que, a vida, as pessoas e o relacionamento com os animais, estão sempre em uma dinâmica de evolução, ao passo que a letra da lei é estática e fria, necessitando de atualizações frequentes.

O segundo projeto de lei a ser apreciado é o PLCM-001/2022, que torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências, de autoria do parlamentar Roger Viegas, com quorum maioria simples. Essa matéria já esteve em pauta e sofreu pedido de vista do vereador Eduardo Azevedo (PSC) no 19/04/22. A matéria está apta para única discussão e votação. Na justificativa, o autor explica que o sistema brasileiro de combate à corrupção muito se apoiou em medidas repressivas e profiláticas, esquecendo-se de instituir medidas educativas e preventivas que evitem a ocorrência dessa prática, sendo este o foco deste projeto de lei.

Por fim, será discutido o Projeto de Lei CM-059/2022, que denomina “Maestro José Geraldo Rocha”, a Rua “Oito”, situada no Bairro Marajó, neste Município, de autoria do edil Edsom Sousa. A matéria está apta para única discussão e votação. José Geraldo tornou-se ferroviário, talvez não por opção, mas por tradição. Seu sonho maior era tornar-se Maestro e demonstrava essa aspiração através de uma varinha que carregava consigo, sempre regendo uma orquestra imaginária. O velho Maestro da banda local resolveu abrir uma escola de música para formar novos músicos para a banda. Foi também o primeiro músico a executar o Hino de Divinópolis. Recebeu merecidamente várias menções honrosas, pela Câmara Municipal de Divinópolis.

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis.

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