Região

Administração pagará piso nacional aos profissionais do Magistério de Samonte em Santo Antônio do Monte

Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo para pagamento do piso salarial dos professores e especialistas municipais

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação nesta segunda-feira, dia 20 de junho, o Projeto de Lei 047/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos da Educação Básica Municipal.

O projeto mencionado está em consonância com artigo 5º da Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

O Prefeito Leo Camilo, o Vice-Prefeito Tiago Tumbum e a Secretária Municipal de Educação Arminda Gonçalves já haviam se reunido no dia 9 de junho, com as professoras e especialistas de Santo Antônio do Monte para dar a boa notícia: o envio dos projetos para apreciação do Legislativo Municipal.

“Desde o início do ano havíamos concedido a todo funcionalismo público o reajuste salarial de 10,6% e estamos mandando agora o projeto do pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério, inclusive para pagarmos a diferença retroativa a janeiro de 2022. Vocês merecem nosso respeito, porque a Educação em nossos mandatos sempre foi levado muito a sério”, enfatizou o prefeito.

Na oportunidade, os gestores agradeceram a confiança dos professores e especialistas municipais para com a Administração, sendo que em nenhum momento foram questionados ou pressionados pelas profissionais: “Esse tempo que vocês nos deram, foi essencial para fazermos contas, analisar e tomar uma decisão que anunciamos hoje: que na terça feira dia 14/06, encaminharemos ao legislativo municipal o projeto de Lei para pagarmos o piso nacional aprovado pelo presidente Bolsonaro, cujo aumento é 33,24%”.

Mais uma vez o município de Santo Antônio do Monte é referência. Numa pesquisa feita, podemos constatar que muitas prefeituras e até alguns Governos Estaduais não conseguiram dar o reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que a folha de pagamento ultrapasse 54% dos gastos públicos.

“Trabalhamos dentro dos ditames das leis, pé no chão, e com muita responsabilidade fiscal, o que nos deu a condição de pagar o referido piso. Em prol dos profissionais da educação, tenho conversado muito com deputados federais da nossa base política, na intenção de analisarem a possibilidade legal de tirar os professores do índice de 54% da folha, e claro e ao mesmo tempo, diminuírem esse percentual, para que a lei não perca sua eficiência fiscal. Dessa forma a maioria, senão todas as prefeituras do Brasil poderiam pagar até mais que o piso nacional, aos nossos professores e professoras”, afirmou o prefeito.

Arminda Gonçalves agradeceu os investimentos e a parceria incondicional da Prefeitura que permitiu a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, materiais pedagógicos, bibliotecas, tablets e muitos outros. “Tanto o Leo quanto eu somos filhos de professores, somos pessoas criadas no meio da Educação, por isso essa é uma bandeira do nosso Governo e nós vamos fazer o máximo, podem ter certeza, para valorizar cada uma de vocês, então contem sempre com nossa boa vontade”, disse o vice-prefeito Tiago Tumbum.

Depois da aprovação, o presidente da Câmara homenageou as profissionais do magistério, que lotaram o plenário da casa, com a seguinte mensagem: À toda classe de educadores:

“Palavra alguma pode descrever a gratidão que sentimos pelo devota dedicação para nos passar os devidos ensinamentos. Foram tantos planejamentos, noites mal dormidas, quanta paciência para explicar várias vezes o mesmo conteúdo. Salário algum pode compensar o bem que exerceram em nossas jornadas, ao trazer conhecimento para nossa existência. Sem professores não haveriam doutores e nem a ciência seria estudada. Os caminhos que seguiremos terão traços de ensinamentos que recebemos em sala de aula. Talvez esqueçamos os rostos e nomes, mas levaremos no subconsciente as lições aprendidas. Na escrita sempre terão presença simbólica das professoras queridas que pegaram em nossas mãos para que pudéssemos ter a coordenação para escrever. Tais evidências mostram a quão preciosa é essa profissão em nossas vidas. Parabéns pela conquista!” É com orgulho que esta casa aprova o projeto do Executivo.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Monte

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