Minas Gerais

Administração pagará piso nacional aos profissionais do Magistério de Samonte em Santo Antônio do Monte

Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo para pagamento do piso salarial dos professores e especialistas municipais

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação nesta segunda-feira, dia 20 de junho, o Projeto de Lei 047/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos da Educação Básica Municipal.

O projeto mencionado está em consonância com artigo 5º da Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

O Prefeito Leo Camilo, o Vice-Prefeito Tiago Tumbum e a Secretária Municipal de Educação Arminda Gonçalves já haviam se reunido no dia 9 de junho, com as professoras e especialistas de Santo Antônio do Monte para dar a boa notícia: o envio dos projetos para apreciação do Legislativo Municipal.

“Desde o início do ano havíamos concedido a todo funcionalismo público o reajuste salarial de 10,6% e estamos mandando agora o projeto do pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério, inclusive para pagarmos a diferença retroativa a janeiro de 2022. Vocês merecem nosso respeito, porque a Educação em nossos mandatos sempre foi levado muito a sério”, enfatizou o prefeito.

Na oportunidade, os gestores agradeceram a confiança dos professores e especialistas municipais para com a Administração, sendo que em nenhum momento foram questionados ou pressionados pelas profissionais: “Esse tempo que vocês nos deram, foi essencial para fazermos contas, analisar e tomar uma decisão que anunciamos hoje: que na terça feira dia 14/06, encaminharemos ao legislativo municipal o projeto de Lei para pagarmos o piso nacional aprovado pelo presidente Bolsonaro, cujo aumento é 33,24%”.

Mais uma vez o município de Santo Antônio do Monte é referência. Numa pesquisa feita, podemos constatar que muitas prefeituras e até alguns Governos Estaduais não conseguiram dar o reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que a folha de pagamento ultrapasse 54% dos gastos públicos.

“Trabalhamos dentro dos ditames das leis, pé no chão, e com muita responsabilidade fiscal, o que nos deu a condição de pagar o referido piso. Em prol dos profissionais da educação, tenho conversado muito com deputados federais da nossa base política, na intenção de analisarem a possibilidade legal de tirar os professores do índice de 54% da folha, e claro e ao mesmo tempo, diminuírem esse percentual, para que a lei não perca sua eficiência fiscal. Dessa forma a maioria, senão todas as prefeituras do Brasil poderiam pagar até mais que o piso nacional, aos nossos professores e professoras”, afirmou o prefeito.

Arminda Gonçalves agradeceu os investimentos e a parceria incondicional da Prefeitura que permitiu a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, materiais pedagógicos, bibliotecas, tablets e muitos outros. “Tanto o Leo quanto eu somos filhos de professores, somos pessoas criadas no meio da Educação, por isso essa é uma bandeira do nosso Governo e nós vamos fazer o máximo, podem ter certeza, para valorizar cada uma de vocês, então contem sempre com nossa boa vontade”, disse o vice-prefeito Tiago Tumbum.

Depois da aprovação, o presidente da Câmara homenageou as profissionais do magistério, que lotaram o plenário da casa, com a seguinte mensagem: À toda classe de educadores:

“Palavra alguma pode descrever a gratidão que sentimos pelo devota dedicação para nos passar os devidos ensinamentos. Foram tantos planejamentos, noites mal dormidas, quanta paciência para explicar várias vezes o mesmo conteúdo. Salário algum pode compensar o bem que exerceram em nossas jornadas, ao trazer conhecimento para nossa existência. Sem professores não haveriam doutores e nem a ciência seria estudada. Os caminhos que seguiremos terão traços de ensinamentos que recebemos em sala de aula. Talvez esqueçamos os rostos e nomes, mas levaremos no subconsciente as lições aprendidas. Na escrita sempre terão presença simbólica das professoras queridas que pegaram em nossas mãos para que pudéssemos ter a coordenação para escrever. Tais evidências mostram a quão preciosa é essa profissão em nossas vidas. Parabéns pela conquista!” É com orgulho que esta casa aprova o projeto do Executivo.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Monte

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