Região

ARISB em Formiga abre consulta pública de estudo econômico-financeiro

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública e cabe a ela a regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados e/ou conveniados. Dentre suas competências, cabem à ARISB-MG a fixação, o reajuste, a revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Por meio do Ofício no 076/2022/SAAE, de 14 de abril de 2022, o SAAE de Formiga solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ele praticados.

O último estudo tarifário foi realizado abril de 2021, que recomendou a aplicação de um reajuste de 14,68%. Contudo, em decorrência da Pandemia do Coronavírus, a Diretoria Colegiada deliberou pela postergação, por 90 dias, da aplicação do índice de revisão tarifária de 2021 do SAAE de Formiga. Sendo assim, o referido reajuste foi aplicado a partir de setembro de 2021.

Após a realização do estudo econômico-financeiro e elaboração da Minuta da Nota Técnica, em cumprimento ao inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, será realizada entre os dias 12/07/2022 até 28/07/2022 a presente consulta pública, dentro do Controle Social. Neste período, a ARISB-MG receberá contribuições do poder público, prestador, demais interessados e, em especial, dos usuários dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga. Acesse o link: https://arisb.com.br/consulta-publica-140-formiga.

Na oportunidade, esclarecemos que a Consulta Pública tem o objetivo de dar transparência ao processo em questão, desta forma, serão recebidas exclusivamente contribuições relacionadas ao tema, no entanto, quaisquer outras participações voltadas a aspectos da prestação dos serviços pelo SAAE poderão ser enviadas à Ouvidoria da ARISB-MG através do telefone 0800 200 4009 e WhatsApp 31-98425-9253, de segunda a sexta, entre 8h e 12h e entre 13h e 17h, bem como pelo e-mail [email protected] ou site arisb.com.br/ouvidoria, 24h. Fundamental para o registro da demanda o número de protocolo de atendimento do prestador.

Fonte: Prefeitura de Formiga

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