Região

Câmara de Conceição do Pará aprova redução do número de conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Alterações na Lei passam a exigir diploma de curso superior para conselheiros e dirigentes do Instituto.

A Câmara Municipal de Conceição do Pará aprovou o Projeto de Lei Complementar 002/2022, de autoria do prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB) que reestrutura o Instituto de Previdência Municipal (IPMCP) dos servidores municipais. A alteração promoveu a redução do número de conselheiros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto.

O Projeto, que já foi transformado em lei, determinou a redução de nove para cinco, o número de conselheiros do Conselho Administrativo e de nove para três do Conselho Fiscal. A remuneração dos conselheiros também foi reduzida.

Pela nova legislação, a partir de agora será exigido o diploma de curso superior para a ocupação de cadeiras nos Conselhos do Instituto. O diploma de curso superior também passa a ser exigido para os dirigentes do Instituto de Previdência Municipal de Conceição do Pará.

Com a assinatura dos nove vereadores que compõem a Câmara, foi incluída uma emenda supressiva no Projeto, que impediu o aumento da gratificação concedida ao presidente e à gestora do Instituto. O aumento estava na proposta original enviada pelo prefeito ao Legislativo.

Fonte: Sintram Centro-Oeste/MG

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