Minas Gerais

Câmara de Nova Serrana aprova o Plano de Mobilidade Urbana do município

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana discutiram e aprovaram na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (31/05), o Projeto de Lei 011/2022 que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município.

O Plano de Mobilidade visa contribuir para o acesso universal à cidade por meio da orientação de ações e investimentos relativos aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade em Nova Serrana para os próximos 10 anos.

O Plano de Mobilidade é composto por princípios, diretrizes, metas, objetivos e ações como equidade territorial, respeito ambiental e direito à cidade sustentável, cidade como lugar de vida, gestão democrática da cidade, função social da propriedade e outros como a democratização do acesso, proporcionando equidade no uso do espaço público de circulação; a qualificação e incentivo à mobilidade ativa, priorizando-a sobre os modos de transporte motorizados; a priorização do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; a organização do funcionamento e promoção da segurança na circulação de pessoas e cargas; promoção da gestão e do planejamento integrado da mobilidade com o desenvolvimento urbano; a promoção do aprimoramento contínuo dos instrumentos de planejamento e gestão da mobilidade urbana de forma democrática por meio do fortalecimento de suas instâncias de participação social.

De acordo com os vereadores, a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana é uma grande conquista para Nova Serrana, pois, entre os seus principais objetivos estão: integrar as políticas públicas de trânsito, transporte público, uso e ocupação do solo e outras políticas setoriais; priorizar a infraestrutura e atrativos para modos de deslocamento além do transporte individual motorizado; planejar de modo integrado o transporte público coletivo com a ocupação e adensamento do território; melhorar a conectividade entre diferentes áreas do município de modo a aumentar a integração do tecido urbano; diminuir as necessidades de deslocamentos motorizados priorizando a mobilidade ativa; entre outros.

O presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD), destaca que o Plano de Mobilidade é um instrumento que norteará o planejamento da mobilidade urbana em curto, médio e longo prazos, efetivando e dando cumprimento às disposições da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“O que esperamos com a aprovação do Plano de Mobilidade inclui uma série de melhorias na Circulação viária, articulação com uso e ocupação do solo e ações conjuntas de planejamento para diferentes modos de transporte. Também teremos um norteador quanto ao Pedestres, com ações para melhoria da acessibilidade e condição dos deslocamentos a pé. Ações para a infraestrutura, operação e melhoria das condições para os usuários dos ônibus. Ações que possam melhorar o trânsito, bem como disciplinar o uso dos automóveis e motos, sobretudo na área central. E também melhorias na logística e transporte de cargas”, destacou o presidente.

A Câmara de Nova Serrana prezou pela participação da população na discussão do Plano de Mobilidade Urbana, e todos os vereadores, se empenharão também na fiscalização para cumprimento do que está estabelecido pelo plano no município.

Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana.

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