Região

Com atraso, prefeito de Perdigão autoriza revisão salarial para os servidores municipais

Em Divinópolis, Prefeitura paga na folha desse mês mais 9,26% referente ao parcelamento da revisão salarial.

Os servidores municipais de Perdigão começaram a receber no contracheque de abril, a revisão salarial de 11% concedida pela Lei Municipal 1.799/2022, sancionada no dia 20 de maio pelo prefeito Juliano Lacerda Lino (Avante). Com efeitos retroativos a 1° de abril, a recomposição não abrange os vencimentos do pessoal do magistério e os ocupantes de cargos comissionados, cuja revisão será concedida por lei específica.

A revisão também será aplicada aos benefícios de aposentadorias e pensões mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (Ipremp), com paridade de vencimentos, obedecendo ao seguinte regramento:

ATRASO

Mais uma vez o prefeito de Perdigão atrasa a concessão da revisão salarial dos servidores municipais, uma vez que a categoria passou a receber a reposição das perdas somente a partir do quarto mês do ano. Em 2021, a revisão salarial da categoria, de 4,52%, só foi oficializada no dia 7 de dezembro, quando Juliano Lacerda sancionou a lei municipal 1.775. A lei retroagiu seus efeitos a 1º de maio de 2021, minimizando as perdas salariais da categoria.

A revisão dos salários motivou uma manifestação comandada pelo Sintram no dia 8 de fevereiro em frente ao Centro Administrativo de Divinópolis (Foto: Jotha Lee/Sintram – 08/02/2022)

DIVINÓPOLIS

Se em Perdigão a revisão de 2021 só foi oficializada no último mês do ano, pior mesmo ficou para os servidores municipais de Divinópolis, que não receberam a reposição salarial do ano passado. Sob vários argumentos, o prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) se negou a conceder os 5,03% de revisão, embora houvesse previsão orçamentária, além de ser norma constitucional e de regulação por lei municipal (Lei 6.749/2008).

Divinópolis foi a única cidade da região a parcelar a revisão dos servidores. O prefeito Gleidson Azevedo concedeu 9,63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento desse mês, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Com isso, na folha de junho os servidores terão um bônus de 9,26%, referente ao parcelamento da revisão dos salários que não foi pago nos meses de março e abril, conforme previsto pelo Decreto 14.879/22, assinado pelo prefeito no dia 15 de fevereiro.

O decreto autorizou a recomposição salarial para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, aplicando o índice de 9,63%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021, conforme cálculo da Fundação Ipead. A revisão foi parcelada com 5% pagos a partir de fevereiro. Os 4,63% restantes não foram pagos em março e abril e, conforme previsão do decreto, o acumulado nos dois meses não quitados, 9,26%, deverá ser pago na folha de junho.

CIDADES COM REVISÃO EM 2022

Divinópolis – 9,63%
Araújos – 8%
São Sebastião do Oeste – 14%
Bom Despacho – 10,06%
Lagoa da Prata – 12%
Luz – 12,5%
Igaratinga – 12%
Bambuí – 9,63%
Pequi – 10%
Moema – 10.67%
Cláudio – 10,16%
Carmo do Cajuru – 10,16%
São Gonçalo do Pará- 10,16%
Santo Antônio do Monte – 10,16%
Itapecerica – 10,16%
Córrego Danta – 10,16%
Carmo da Mata – 9,63%
Iguatama – 10,16%
São José da Varginha – 10,16%
Perdigão – 11%

Fonte: Sintram Centro-Oeste/MG

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