Prefeito de Igaratinga concede insalubridade de 20% aos agentes de Saúde e de Combate a Endemias
A Prefeitura de Igaratinga é a primeira da base de atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a cumprir integralmente a Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial e o direito ao adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. Já está em vigor a Lei 1.739, sancionada no dia 26 de julho pelo prefeito Fábio Alves (PDT), que regulamentou o pagamento do piso de R$ 2.424,00 e, em cumprimento integral da Emenda Constitucional 120, a lei também já garante o pagamento de insalubridade à classe no percentual de 20%.
Embora a lei tenha sido sancionada no dia 26 de julho, seus efeitos são retroativos a 6 de maio, o que garante aos agentes da cidade o pagamento do piso relativo aos meses de maio (proporcional), junho e julho, além do adicional de insalubridade no mesmo período.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
O prefeito Fábio Alves está investindo na valorização servidor público da cidade desde o início do seu mandato. A valorização da categoria vem sendo feita progressivamente. Em fevereiro desse ano, o prefeito sancionou a Lei Complementar 176/2022, que determinou o pagamento aos servidores os valores relativos à progressão de carreira previstos no Plano de Carreira da Categoria e que não foram quitados por administrações anteriores.
No início do ano, a Prefeitura de Igaratinga concedeu a revisão salarial aos servidores com o percentual de 12%, garantindo a reposição da inflação e ganho real de 1,94%. Em maio, o prefeito regulamentou o pagamento do piso salarial aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino.
Através da Lei Complementar 171/2022, o prefeito também reajustou os valores na tabela de vencimentos dos profissionais da saúde, que ficou assim:
Além de garantir a antecipação do 13º salário em 2021, no final do ano passado a Prefeitura ainda presenteou os servidores com uma farta cesta natalina.
Fonte: Sintram Centro Oeste/MG
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