Região

Prefeitura de Igaratinga regulamenta o uso de uniformes por servidores municipais

No início do mês de abril, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Fonseca (PDT) sancionou a Lei 1.723/2022, que autorizou ao município fornecer uniformes aos servidores efetivos e contratados que exercem as atividades de motorista (I e II) e agente de serviços gerais. Além de autorizar o fornecimento, a lei também tornou obrigatório o uso do uniforme por essas duas categorias de servidores municipais.

Os uniformes são padronizados e não poderão sofrer alterações por um período mínimo de 10 anos, exceto em razão de avanços tecnológicos que garantam maior conforto e durabilidade. O fardamento deve ser adotado pelas secretarias imediatamente e o servidor sem o uniforme, porém com justificativa, poderá trabalhador por “um curto período de tempo”, conforme está escrito na lei.

DECRETO

Na semana passada, o prefeito Fábio Fonseca, assinou o decreto 1.758/2022, que regulamentou a legislação. Com isso, a utilização do uniforme pelas duas categorias já é obrigatório.

Fonte: Sintram

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/Kw8glgN7LBV6viJLVheNmd

Botão Voltar ao topo
%d blogueiros gostam disto:

Bloqueador de Anúncio Detectado

Nosso conteúdo é gratuito e o faturamento do nosso portal é proveniente de anúncios. Desabilite o seu bloqueador de anúncios para ter acesso ao conteúdo do Portal G37.