Região

Prefeitura de Pitangui faz a entrega da primeira licença ambiental emitida na cidade

A prefeitura de Pitangui deu um passo importante no que se refere a legislação ambiental. O município
assumiu a competência pelo “Licenciamento Ambiental” de algumas atividades da Deliberação Normativa
COPAM 213/2017, de acordo com o previsto na Lei Complementar 140/2011.
O que isso significa: desburocratização de processos e otimização de tempo na hora de obter o
Licenciamento Ambiental. “Nós, a partir de agora, somos os facilitadores de qualquer licença ambiental na
nossa região e em Pitangui”, comemora a prefeita Maria Lúcia Cardoso que fez gestão junto a órgãos
estaduais para garantir que o município tivesse essa condição.
Na prática essa iniciativa da prefeitura de Pitangui já começa a dar resultado. A primeira empresa a
receber a licença foi a Agroindústria e Pecuária Nossa Senhora do Pilar, localizada na fazenda São Santiago,
zona rural de Pitangui. Poliana Miranda, representante da empresa, destaca a agilidade para destravar a
licença ambiental no município.
“A licença ambiental antes era feita pela Supram, em Divinópolis, e era muito burocrático. Ficamos
quase um ano tentando conseguir a licença, mesmo com todos os requisitos necessários em ordem, não saia.
Quando a prefeitura de Pitangui municipalizou todo esse processo, o certificado saiu em duas semanas. O que
adiantou e ajudou todo mundo”, explica Poliana.
Como proceder
Para usufruir de mais esse benefício, O empreendedor deverá regularizar seu empreendimento
preenchendo o Formulário de Caracterização do Empreendimento, protocolando o mesmo no setor de
protocolo geral da prefeitura de Pitangui ou enviar para o e-mail [email protected] para
que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, envie, posteriormente, o
Formulário de Orientação Básica sobre o Licenciamento Ambiental.
No site da prefeitura – pitangui.mg.gov.br – poderão ser acessadas mais informações a respeito do
Licenciamento Ambiental.
“Com a desburocratização desse processo, e atendendo o que exige a legislação, esperamos deixar
Pitangui ainda mais atrativa para novos empreendimentos. Colaborando, assim, para o aquecimento da
economia e geração de novos postos de emprego”, complementa a prefeita.
A autorização para o município emitir o Licenciamento Ambiental foi publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 18 de maio.

Fonte: Prefeitura de Pitangui

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