Semas reforça os serviços oferecidos para pessoas em situação de rua em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), atualmente conta com dois equipamentos para acolhimento de adultos e famílias em situação de Rua, quais sejam: Casa de Passagem São Francisco de Assis e Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá. Todos os serviços são oferecidos pela Semas e compõem os serviços da proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Casa de Passagem São Francisco de Assis: oferece atendimento 24 horas de forma imediata e emergencial para pessoas em situação de rua e desabrigo, por motivos de abandono, migração e ausência de residência para além do acolhimento realiza os encaminhamentos que se fizerem necessários. Ainda oferece, das 13h às 16h, refeição e condições de higiene, banho e atendimento psicossocial para as pessoas que não aderem ao acolhimento. O serviço tem capacidade para 20 pessoas e possui vagas disponíveis no presente momento. A Casa de Passagem fica localizada na rua do Chumbo nº 297 no bairro Niterói. O telefone para contado é o (37) 3213-8390.
Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá: o serviço de acolhimento oferece abrigo a pessoas de ambos os sexos que se encontram em situação de rua, desabrigo por motivos de abandono, migração, ausência de residência, sem condições de autossustento, pobreza absoluta, vínculos familiares interrompidos e/o fragilizados. Conta com equipe técnica composta por psicólogo e assistente social. Tem capacidade de 20 pessoas com vagas disponíveis. A Casa de Acolhimento fica localizada na avenida Primeiro de Junho, n°15, no Centro. O telefone para contato é o (37) 3214-3054.
A Semas oferece os serviços com enfoque na busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade no centro e bairros do município. Dessa maneira, pode minimizar os impactos e os riscos associados com, entre outros, a situação dos moradores de rua, tais como exposição a doenças, frio, fome, dependência química e violência.
Para isso, o município de Divinópolis conta também com a Abordagem Social Especializada, equipe disciplinar, que atua de forma itinerante, nas ruas, realizando escutas qualificadas e encaminhamentos para o Cadastro Único, emissão de 2ª Via de Documentos, solicitação de BPC/LOAS, Serviço da Casa de Passagem São Francisco de Assis e o Acolhimento Institucional.
Através de escuta qualificada, esta equipe concede ao usuário-migrante passagem num raio de até 100 km, traçando estratégias com o município de destino, com o intuito do mesmo superar a condição de rua e restabelecer seus vínculos familiares.
Também são ofertados os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), como a Atenção Primária e o Centro de Atenção Psicossocial para o Tratamento de Álcool e outras drogas (Caps AD), atendimento conjunto ao Consultório na Rua e outros.
A Prefeitura de Divinópolis ressalta que os serviços oferecidos pela Secretaria de Municipal de Assistência Social não se trata da retirada compulsória de pessoas das ruas, mas sim, de atendimento para inserção na Política de Assistência Social e demais políticas públicas, tais como: saúde, justiça, educação, dentre outras.
Isso é o que dispõe o Art. 23 da Resolução nº 40/2020, que preconiza sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua:
Art. 23 – O Estado deve garantir às pessoas em situação de rua o direito à cidade, constituído entre outros pelo direito de:
I – ir e vir;
II – permanecer em espaço público;
III – acessar equipamentos e serviços públicos
Parágrafo único. É vedada a remoção de pessoas em espaços públicos pelo fato de estarem em situação de rua.
A Secretaria de Assistência social tem trabalhado incansavelmente pela inclusão desta população e conta com esforços conjuntos para mitigar a situação de vulnerabilidades e risco social. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3229-9794 ou 3229-9774.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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