Saúde

CSSJD ganha liminar, conquista Certificado de Regularidade do FGTS e garante economia de R$ 30 milhões

Em 2016, quando a atual Gestão assumiu o Complexo de Saúde São João de Deus – CSSJD, dentre os diversos débitos da instituição estava a irregularidade da Certidão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Uma das primeiras ações da Diretora Presidente, Elis Regina Guimarães, foi negociar e parcelar os débitos de FGTS dos anos 2012 a 2016, que somavam mais de R$ 9 milhões, para que os colaboradores não fossem prejudicados por ações passadas.

Contudo, havia uma fiscalização do Ministério do Trabalho, de 2011, que reconheceu a celetização do Corpo Clínico, ou seja, que os médicos deveriam “trabalhar com Carteira Assinada”. O órgão enviou um ofício à Caixa Econômica Federal – CEF para que essa promovesse a cobrança integral de todo o FGTS dos profissionais que atuavam no hospital, como se fossem empregados, no valor de R$ 26 milhões para a instituição, além dos prejuízos para os profissionais que teriam suas cargas horárias reduzidas e uma grande perda financeira, sem contar com a falta de profissionais para cumprirem todas as escalas, já que trabalhariam em jornada reduzida. “Não era para termos esse imbróglio. Quando chegamos realizamos todas as negociações necessárias de regularização, mas havia essa questão do Corpo Clínico. Essa ação inviabilizava o hospital ao celetizar seu Corpo Clínico, porque teríamos que reduzir consideravelmente as cargas horárias de cada um deles, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT determina a carga horária de 24 horas semanais para esses profissionais. Então não teríamos médicos suficientes para cumprir essa carga e os médicos teriam uma gigante perda financeira ou então o hospital teria que arcar com essa diferença imposta para não perder o profissional. Era inviável em todos os sentidos”, explica a Diretora Presidente, Elis Regina Guimarães.

Após a referida fiscalização, a Fundação Geraldo Corrêa ajuizou uma ação perante a justiça do trabalho visando a desconstituição do referido auto de infração, o que veio a se concretizar. Contudo, a Caixa Econômica Federal já havia ajuizado as ações de cobrança e persistia em reivindicar os débitos desses FGTS. Com isso, mesmo estando em dia com TODAS as suas obrigações, a instituição não tinha direito ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, gerando uma perda enorme para o Complexo de Saúde, impedindo-a de participar de programas públicos, recebimento de emendas parlamentares estaduais, dentre outros. Todavia, recentemente houve uma vitória para o CSSJD, através de uma nova demanda judicial. Como não eram mais devidos os valores de FGTS em razão da anulação dos autos de infração, foi deferida uma decisão liminar determinando a emissão do CRF, independente da existência das ações propostas pela CEF.

Para o Diretor Financeiro, Marco Antônio Almeida, o CRF permite que a instituição tenha uma imagem consolidada perante o mercado financeiro. “O Certificado reforça nossa credibilidade no momento em que fazemos uma análise de balanço ou financeira. É um dos documentos mais importantes aos olhos dos bancos para fazermos essas análises e termos uma posição de cadastro de limites e negociações”, declara.

Com o Certificado de Regularidade, o São João de Deus também pode buscar mais investimentos e emendas como explica o Diretor Administrativo Jurídico, André Waller. “O CRF é muito mais que um documento financeiro. É uma grande conquista possuirmos esse certificado, pois podemos participar de programas do poder público, como o “Trilhas do Futuro” e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon, que são programas espetaculares, que visam o aprendizado, mas que não conseguíamos vinculá-los à instituição por não possuirmos o CRF, assim como os programas de estágios das instituições de ensino federal, que exigem esse documento ao se vincular a instituição. Além disso, agora com o Certificado, podemos receber emendas parlamentares estaduais sem a necessidade de propositura de ações, recebimento de investimentos sem a necessidade de propositura de ações judiciais. É uma série de benefícios que o CRF traz para o Complexo de Saúde, não apenas em questões de receitas não operacionais, mas de ensino e oportunidades”.

Com esta conquista, o Complexo de Saúde São João de Deus – CSSJD segue com sua visão de consolidar-se como um dos melhores complexos de saúde filantrópicos do Brasil em gestão assistencial promovendo conhecimento, inovação e excelência em processos.

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