Decisão
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Minas Gerais
MPMG obtém êxito em decisão que assegura a participação popular em audiência pública que trata de empreendimento minerário
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, nessa quarta-feira, dia 16 de outubro, da 4ª Vara da Fazenda Pública…
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Brasil
STF decide que cabe recurso contra decisão do júri que absolve réu em contrariedade às provas
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível recorrer de decisão do Tribunal…
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão judicial que obriga INSS a pagar pensão a quatro filhos menores de mulher vítima de feminicídio
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando o pagamento de pensão especial a…
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Brasil
STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres de União de R$…
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Brasil
AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os…
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Brasil
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de…
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Brasil
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A…
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Brasil
Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede…
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Brasil
Terceira Seção do STJ fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade…
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Brasil
STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que anulou o recebimento de denúncia,…
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