Justiça
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Brasil
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um…
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Brasil
MJ transfere 23 presos de penitenciárias federais
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remanejou 23 detentos do sistema penitenciário…
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Brasil
PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que…
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Brasil
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora…
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Brasil
Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que…
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Brasil
STF suspende concurso da PM de Minas por limitar seleção de mulheres
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (29) o concurso para formação de soldados Polícia…
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Esportes
MPMG recomenda medidas de segurança em jogo de futebol que ocorrerá no próximo domingo em Pompéu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Pompéu, expediu Recomendação nesta quarta-feira,…
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Minas Gerais
Ré é condenada por jogar óleo quente em jovem que conheceu por aplicativo
Em sentença expedida na segunda-feira (26/2), o juiz Thiago Grazziane Gandra, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri da…
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Minas Gerais
Condomínio é responsabilizado por acidente com criança
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Montes Claros,…
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Brasil
STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para…
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