Prefeitura de Divinópolis vai à Justiça contra a Cemig em busca de solução para fios e cabos soltos
A utilização dos postes da Cemig para cabeamentos de empresas de telefonia e internet nos últimos cinco anos gerou uma situação caótica para Divinópolis. Seja na região central ou nos bairros quantidade de fios soltos que estão inutilizados assusta. São fios que já não transportam nenhum tipo de dado e que se enroscam em postes e caem pelas ruas, causando transtornos e riscos de acidentes para pedestres e veículos.
Essa semana, a Prefeitura decidiu acionar a Justiça na busca de uma solução. A Procuradoria do município ingressou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Cemig. Em nota, a Prefeitura disse que houve “inúmeras tentativas de resolução de forma administrativa e amigável, ou seja, extrajudicialmente, porém, sem resultados, com a finalidade de resolver os problemas com os fios irregulares.
De acordo com a Prefeitura, a tentativa de solução para o problema começou em 2022, quando foram iniciadas tratativas, tanto com a Cemig, quanto diretamente com empresas de telecomunicações que usam os postes da concessionária para fixar suas redes de internet e telefonia. “Chegou-se a formatar um plano para desenvolvimento de uma força tarefa, porém, restou infrutífero e sem resultados, por descumprimento por parte das empresas”, afirma a Prefeitura.
A Prefeitura disse que não houve qualquer emprenho efetivo da Cemig para a solução, assegurando que, por normas legais, a concessionária de energia é responsável pela fiação nos postes por ela administrados e regulados.
Na ação, a prefeitura pede que as empresas de telecomunicações que compartilham o uso dos postes sejam notificados em cinco dias para que sejam feitas adequações em toda extensão das redes instaladas na cidade.
Além disso, a Prefeitura pede na ação que a Cemig acompanhe e fiscalize a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. A ação pede que a Cemig cumpra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em caso de as empresas de telecomunicações não tomem as providências, que a companhia realize, por contra própria, “a retirada dos cabos mortos, assim entendidos como aqueles sem uso, tanto quanto os rompidos e adeque a fiação nos termos da regulamentação normativa pertinente”.
A Prefeitura quer, ainda, que a Cemig apresente um cronograma com duração máxima de seis meses, para a solução dos fios soltos na área central, devendo também atingir outras áreas que serão definidas futuramente pelo município.
Além da solução do problema, a Ação Civil requer, ainda, uma indenização por danos morais, “diante da poluição visual e a efetiva fiscalização de forma rotineira pela Cemig, quanto ao uso dos postes de forma compartilhada, pelas empresas de telecomunicação”.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da ação é obter do Judiciário a ordem para que a Cemig exerça seu dever de fiscalizar as empresas que compartilham o uso dos postes e “corrigir as irregularidades, com a finalidade principal de proteger a vida e a saúde da coletividade, diante de recorrentes acidentes em nossa cidade”.
Fonte – Comunicação Sintram
