TJMG
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Minas Gerais
Justiça isenta empresa náutica de culpa por perda de embarcação
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Passos que isentou uma…
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Minas Gerais
TJMG condena mulher que passou trote para Samu
Uma mulher que passou um trote telefônico a uma central de atendimento do Samu foi condenada pela 7ª Câmara Criminal…
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Minas Gerais
TJMG acata pedido do MPMG e reconhece domicílio da mãe como competente para julgar ação de busca e apreensão de criança
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de…
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Minas Gerais
TJMG condena Ipsemg por negligência
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei e…
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Minas Gerais
Justiça determina que município implemente Centro Especializado em Reabilitação
O juiz Maycon Túlio Vaz, da Vara Única da Comarca de Aimorés, determinou que o município de Aimorés e o…
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Minas Gerais
TJMG alerta para golpes usando nome da instituição
A tecnologia encurtou distâncias, eliminou tarefas manuais burocráticas, permitiu a análise ágil de demandas repetitivas e propiciou uma gestão mais…
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Minas Gerais
Conselheiro Durval Ângelo é empossado como novo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) empossou, na quinta-feira (13/2), o conselheiro Durval Ângelo Andrade como…
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Minas Gerais
Justiça declara nulo contrato de empréstimo consignado em benefício assistencial de menor
A Justiça mineira declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre benefício assistencial (BPC-LOAS) de titularidade de…
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Minas Gerais
Consumidora tem seu direito de arrependimento reconhecido
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e…
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Minas Gerais
Agência online é responsável por falta de reserva em hotel
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de viagens online a indenizar…
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