Operação Effluo mira esquema de fraudes em concursos municipais

Com o objetivo de reprimir um esquema de fraude em concursos públicos em diferentes estados, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, nessa quarta-feira (8/11), a segunda fase da operação Effluo. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco e três prisões foram efetuadas.

Dentre os endereços alvo das ordens judiciais, estão quatro escritórios de advocacia, a Câmara Municipal de São José da Lapa, a Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, a sede do Instituto de Educação e Saúde Pública – instituição investigada – e as residências dos investigados.

Entenda o caso

Conforme levantamentos da PCMG, uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos municipais teria alterado o ato constitutivo da Associação Comunitário de Guarani e Jurema, com sede em Serrinha (BA), transformando-a no Instituto de Educação e Saúde Pública (IESP Concursos). A partir desse ato, o Instituto passou a oferecer a realização de concursos públicos municipais, alegando possuir mais de 20 anos de experiência na área.

“Por se tratar de associação sem fins lucrativos, e aproveitando-se da previsão contida na Lei de Licitações, os municípios contratavam o Instituto por meio do procedimento de dispensa de licitação”, esclarece o delegado regional em Caratinga, Ivan Lopes Sales.

Contudo, conforme apurado pela Polícia Civil, após a contratação, o Instituto oferecia facilitação na aprovação de pessoas indicadas pelo administrador público e servidores públicos do alto escalão municipal, o que teria ocorrido em Piedade de Caratinga (MG). As investigações indicam que o prefeito municipal, após contratar a banca examinadora, passou a oferecer facilitação na aprovação do concurso público mediante o pagamento da quantia correspondente ao primeiro salário a ser recebido pelo cargo.

Intervenção

Visando evitar a fraude, a PCMG interveio na realização do concurso, digitalizando os gabaritos dos candidatos para garantir que o resultado corresponderia às notas. “Contudo, após tomar ciência da atuação policial, um membro do Instituto encaminhou, dois dias antes da realização do certame, a prova e o gabarito a fim de garantir a aprovação de um advogado, de um dentista e de uma enfermeira”, explica o delegado Ivan Lopes.

As apurações sugerem que o advogado beneficiado teria sido o responsável pela contratação do Instituto, utilizando-se do cargo público que exercia à época dos fatos, sendo o principal interlocutor entre o município de Piedade de Caratinga e a banca examinadora.

Ficou apurado ainda, que a fraude no concurso de Piedade de Caratinga ocorreu com a mediação de um policial militar da Bahia e representante do Instituto, bem como por sua esposa, uma advogada supostamente responsável pela alteração do ato constitutivo da associação e que teria poderes de gerir as contas do Instituto.

Contratação

A Polícia Civil descobriu que o Instituto investigado, apesar de sediado no estado da Bahia, teria realizado diversos concursos em outros municípios de Minas Gerais.

O instituto possuía como representante em Minas o presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, que, à época da contratação com o município de Piedade de Caratinga, exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no município de São José da Lapa. Ele seria o responsável pelo oferecimento e formalização da contratação, com dispensa de licitação, utilizando, ainda, da atuação de um advogado de Belo Horizonte para angariar outros municípios interessados na fraude.

Prisões

Foram presos preventivamente um advogado na cidade de Caratinga, o presidente da Câmara de São José da Lapa, um policial militar do Estado da Bahia que residia em Caruaru (PE) e o presidente do Instituto, residente em Feira de Santana (BA). Um investigado, presidente do Instituto, não localizado no curso da operação, continua sendo procurado.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidos documentos, computadores, celulares e R$ 10 mil em espécie.

Ivan Lopes adiantou que, com a descoberta da fraude em Piedade de Caratinga, outras investigações podem se desdobrar com os indícios de crimes cometidos em outras cidades

A operação Effluo foi coordenada pela Delegacia Regional em Caratinga, com apoio do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) e das polícias civis da Bahia e de Pernambuco. Foram empenhados 72 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães.