Agentes Públicos
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Brasil
A partir deste sábado (6), começam a valer diversas vedações a agentes públicos
Neste sábado (6), a três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entra em vigor uma série de proibições…
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Minas Gerais
Agentes públicos de Canápolis são multados por contratações irregulares
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta data (12/3/2024), julgou procedente a representação…
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Minas Gerais
MPMG ajuíza ação de improbidade contra município de Ipatinga e agentes públicos por contratação ilícita de servidores para vagas de provimento efetivo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ajuizou Ação Civil Pública…
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Minas Gerais
MPMG requer à Justiça que leis que alteraram subsídios do prefeito, vereadores e outros agentes públicos do município de João Pinheiro sejam declaradas inconstitucionais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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