Prefeito de Divinópolis descumpre mais uma vez a Constituição Federal e anuncia corte do pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) afrontou mais uma vez a Constituição Federal, e anunciou nessa terça-feira, 17, a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), que contou com a presença da vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, o procurador do Município, Leandro Mendes, o controlador, Diogo Andrade, a engenheira de segurança do trabalho do Cresst, Rinara Assis e o secretário municipal de saúde, Alan Silva, foi comunicado o corte do pagamento do benefício para toda categoria.
De acordo com a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, a administração informou ainda que será mantido o pagamento do adicional apenas para aqueles profissionais que acionaram a Justiça e ganharam a ação contra a Prefeitura. Ainda segundo a diretora de formação sindical, uma das justificativas do Município para a suspensão do pagamento é que a profissão não traz nenhum risco para os profissionais.
Apesar de a Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, fixar o piso salarial dos agentes em dois salários mínimos e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria, a administração municipal não se intimida em continuar descumprindo o que determina a Constituição Federal. Desde a fixação do piso salarial dos agentes, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal médio aos agentes de R$ 400 ao descumprir as regras constitucionais.
No artigo 10º da Emenda Constitucional está estabelecido que “os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Combate as Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes as funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”.
A decisão do Executivo Municipal foi informada à categoria na noite dessa terça-feira, durante a reunião realizada pelo Sintram com os profissionais. Participaram do encontro com a categoria, o vereador Roger Viegas, e o secretário geral da CTB Minas, Gelson Alves. Na reunião, a diretoria do Sintram comunicou aos agentes que exigirá o cumprimento da Constituição Federal, e marcará uma Assembleia para definir os próximos passos do movimento.
“A administração municipal está brincando com a cara dos servidores públicos. É inadmissível que os vereadores fiquem inertes vendo o prefeito e companhia descumprindo a Constituição Federal. Afinal de contas, para quê eles servem? Além da Constituição Federal determinas o pagamento da insalubridade, o Sintram apresentou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ao Município, que comprova que os agentes de saúde e de combate a endemias têm direito ao pagamento do adicional. O que nós queremos não é privilégio, mas sim o nosso direito, que está garantido pela Carta Magna, e nós vamos lutar por isso. O Sintram e a categoria não vão aceitar mais essa postura do Município de usurpar do servidor o pouco que ele tem”, reforça Irislaine.
Fonte: Sintram
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