Bets
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Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais emite parecer contrário à redução de imposto para bets em Belo Horizonte
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentou parecer técnico-jurídico contrário ao Projeto de Lei do Poder Executivo de Belo…
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Brasil
CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos…
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Brasil
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em…
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Brasil
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em…
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Brasil
Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou…
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Brasil
STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de…
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Brasil
PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Brasil
Coaf: aumenta número de alertas de atividades suspeitas ligadas a bets
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos por…
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Brasil
Reconhecimento facial de apostadores entra em fase de testes
Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar…
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Brasil
Ministério da Fazenda autoriza retorno de duas empresas de bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets (empresas de apostas virtuais) a funcionar em…
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