Cannabis
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Minas Gerais
TRF6 divulga decisão do STJ sobre cultivo medicinal de cannabis com efeito vinculante
Em cumprimento ao Despacho da Presidência, foi divulgada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com efeito vinculante, proferida no…
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Brasil
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o…
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Minas Gerais
Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um…
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Brasil
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que…
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Divinópolis
Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis
O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação…
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Minas Gerais
TCEMG SUSPENDE LICITAÇÃO DE CANNABIS SATIVA POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão…
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Minas Gerais
Paciente recebe permissão para plantar Cannabis para uso medicinal
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a liminar proferida pelo desembargador Henrique Abi-Ackel…
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Brasil
Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro…
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Divinópolis
Pesquisa e uso da cannabis avançaram no Brasil nos últimos anos
Nos últimos 10 anos, as pesquisas e o uso legal de cannabis medicinal aumentaram muito no Brasil. Segundo o neurocientista…
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