Código Eleitoral
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Minas Gerais
Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que…
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Política
Você já ouviu falar do crime eleitoral violência política de gênero?
Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero caracteriza-se por assédio, constrangimento, humilhação,…
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