Compensação
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STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em…
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Publicada lei que amplia prazo de compensação por eventos cancelados
Até o fim de 2023, o consumidor de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados por causa…
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