Consentimento
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Minas Gerais
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma do STJ
Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa…
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Minas Gerais
Justiça recebe denúncia do MPMG contra homem que abusou de crianças, e contra a mulher dele, que consentiu os crimes dentro de casa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Pompéu, município da Região Central de…
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