Constituição
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Política
CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta…
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Brasil
Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura…
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Brasil
Moraes mantém prisão de homem que furtou réplica da Constituição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa do homem que…
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Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis continua desrespeitando a Constituição e não paga o salário base dos agentes de saúde de acordo com o piso nacional
Apesar de todas as manifestações realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemia no início do mês…
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