Decisão Judicial
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Minas Gerais
Decisão judicial proíbe acionamento indevido de sirenes da Anglogold
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a Anglogold…
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Minas Gerais
Decisão judicial suspende nomeações decorrentes de concurso realizado pelo município de Tiros, por suspeita de fraude
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tiros, ajuizou, no dia 6 de…
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Minas Gerais
Decisão cautelar suspende restrição de entrada com alimentos e bebidas em evento a ser realizado no Mineirão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte,…
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão judicial determinando que seja reestabelecido sequestro de bens de dois condenados por lesarem a Cohagra
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar da Justiça determinando que sejam reestabelecidas as medidas de sequestro…
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão judicial favorável a compradores de loteamentos irregulares em Patrocínio, no Alto Paranaíba
Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar em favor dos consumidores que adquiriram lotes…
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Minas Gerais
Caso Samarco: Decisão judicial obriga Fundação Renova a implementar direitos de pessoas atingidas
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco [Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério…
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Minas Gerais
MPF recorre de decisão judicial que negou a suspensão das licenças ambientais concedidas à Taquaril para minerar na Serra do Curral
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que indeferiu pedido de…
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