Domiciliar
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Brasil
Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir…
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Minas Gerais
Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade
Na ação, o associado argumentou que, após uma cirurgia, sofreu complicações que o deixaram acamado, com paralisia no lado esquerdo,…
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Brasil
Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um…
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