Parque Nacional
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Minas Gerais
TRF6 confirma validade do decreto que institui o Parque Nacional da Serra do Gandarela
A Terceira Turma estendida do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à apelação do Instituto Chico…
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Brasil
MPF obtém sentença que obriga ICMBio a promover a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a…
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