PEC
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Política
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem…
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Política
Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15…
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Política
Votação da PEC dos benefícios sociais na Câmara é adiada para terça
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê…
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Política
Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros
O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de…
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Política
PEC sobre decisões do Supremo pode ser inconstitucional, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição…
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Política
CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade…
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Brasil
PEC que proíbe aposentadoria de juízes como punição é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 39 a 2…
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Política
Plenário pode votar aumento extraordinário para o Auxílio Brasil
Na primeira semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício…
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