Presídios
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Minas Gerais
Tribunal analisa consulta do governo estadual para construção de presídios sem licitação
O Tribunal Pleno concluiu, na sessão desta quarta-feira (10/07), em resposta a uma consulta do secretário de Estado de Justiça…
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Minas Gerais
Leis são sancionadas, como a que proíbe tomadas elétricas em presídios
Foi publicada na edição da última quinta-feira (12/10/23) do Diário Oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 24.496, que proíbe a instalação de tomadas de…
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Brasil
MJ prorroga treinamento de força-tarefa para atuar em presídios
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) prorroga o emprego da Força…
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Brasil
Ministério da Justiça autoriza retorno das visitas presenciais em presídios
O avanço da imunização da população carcerária contra a covid-19 e a redução do número de casos e de óbitos…
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