Procon
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Minas Gerais
Procon-MG interdita comércio em Uberlândia por vender produtos vencidos e sem registro
O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), interditou um estabelecimento comercial localizado no bairro Umuarama, em…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Itaú Unibanco por deficiência na prestação de serviços
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou uma agência do banco Itaú Unibanco situada no bairro Lourdes,…
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Minas Gerais
Procon-MG multa agência do Banco do Brasil em Ouro Branco por falhas na prestação de serviços
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou uma agência do Banco do Brasil situada no município de…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Hackr Digital por práticas de publicidade enganosa
O Processo Administrativo foi instaurado na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, em decorrência de…
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Minas Gerais
Procon-MPMG multa Oi por publicidade enganosa
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$186.666,67 à Oi SA por publicidade…
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Minas Gerais
Procon-MG multa operadora de plano de saúde NotreDame Intermédica Saúde S.A por dano causado ao consumidor
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a NotreDame Intermédica Saúde S.A. em R$ 718.232,06 por…
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Minas Gerais
Vivo é multada pelo Procon-MG por exigir CPF de consumidor
Exigir o CPF do consumidor no ato do pagamento de uma determinada compra viola o Código de Defesa do Consumidor…
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Minas Gerais
Procon-MG fiscaliza estabelecimento comercial em Betim após suspeita de revenda de carne imprópria para consumo
Fiscais do Procon-MG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fiscalizaram um estabelecimento comercial em…
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Minas Gerais
Procon-MG publica roteiro de atuação para shows e eventos
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores…
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Minas Gerais
Procon-MG multa consórcio por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$195 mil contra o Consórcio BHLeste e S&M Transportes…
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