TCE instaura processo para investigar irregularidades em contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) instaurou nesta segunda-feira (25) processo para investigar denúncias de irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pela administração Gleidson Azevedo (Novo). O processo foi instaurado a partir de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Alves de Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Em junho do ano passado, Bruno Camargos representou juntou ao TCE denúncia de prática “excessiva de contratações temporárias, ignorando a realização de concursos para cobrir a necessidade de vagas”. Entre os muitos argumentos, ele citou os prejuízos causados ao Diviprev, uma vez que as contribuições previdenciárias dos servidores sob o regime de contratos temporários são destinadas ao Regime Geral de Previdência (INSS).
Os números disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura embasam as denúncias apresentadas ao TCE. Somente no ano passado, conforme apurou o Tribunal, a Prefeitura realizou mais de 1.630 contratos temporários. A evolução das contribuições previdenciárias para o INSS também comprovam o excesso de contratos temporários.
As contribuições previdenciárias pagas pela Prefeitura ao INSS em 2023, que são as obrigações com os contratados e comissionados em cargos de recrutamento amplo, tiveram um crescimento de 216,71% em relação a 2020, último ano da administração Galileu Machado. Em 2020, o município recolheu em contribuições ao INSS o montante de R$ 4.843.168,48. No ano passado, esse valor pulou para R$ 15.339.243,46.
As contribuições previdenciárias ao INSS feitas pela Prefeitura vêm crescendo desde 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo. Veja:
O Portal Transparência informa que hoje 5.548 servidores têm vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, dos quais 3.320 são efetivos, o que representa 60,82%. Já os contratados são 1.716 servidores, 31,44% dos trabalhadores vinculados ao município.
RELATÓRIO TÉCNICO
Após receber a denúncia sobre o excesso de contratações temporárias, o Tribunal de Contas elaborou inicialmente um relatório técnico e constatou que “as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público.
O relatório técnico do TCE afirmou ainda que “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”.
O relatório técnico do TCE recebeu aval favorável do Ministério Público de Contas (MPC), que determinou a citação do prefeito Gleidson Azevedo e do ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Após o parecer favorável do promotor público Daniel de Carvalho Guimarães, o TCE instaurou oficialmente nesta segunda-feira o processo para iniciar a investigação do excesso de contratações temporárias realizadas pela atual administração.
Fonte – Comunicação Sintram
