Invasões a Mercado Distrital em Divinópolis é pauta central de reunião da ACASP
Após duas reuniões com uma proposta diferente a fim de conhecer o plano de governo dos candidatos à Prefeitura de Divinópolis, a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública de Divinópolis (ACASP) retomou a normalidade dos trabalhos nesta quarta-feira (11) na sede da ACID. Membros, conselheiros técnicos e representantes da sociedade civil debateram diversos assuntos do segmento e a indignação de comerciantes do Mercado Distrital sobre a situação caótica envolvendo invasões de moradores de rua foi destaque.
Um representante do espaço contou que sete boletins de ocorrência foram registrados por arrombamento, invasão à propriedade privada e furto, além de ter lamentado a falta de efetividade nos casos. Explicou que pelas infrações envolverem pessoas em situação de rua, sente que não há aplicação do rigor da Lei quanto a punições e enfatizou a condição de crime, uma vez que não se trata de ambiente público.
Contou ainda que a área se tornou um ponto de tráfico de drogas e prostituição. Ressaltou que diversas ações já foram pensadas como a cessão de espaço para a instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar, mas a insuficiência de recursos para manter a unidade foi uma barreira. Pediu providências do Poder Público, destacando a sensação de impunidade e insegurança dos usuários da localidade.
Paulo Marius, da Casa dos Conselhos, lembrou que existe um projeto de Lei da Prefeitura para o espaço, voltado ao agronegócio e que está em vistas de ser ativado. Ellen Lima, presidente da OAB Divinópolis, sugeriu ao denunciante a ação do processo de reintegração de posse, além da contratação de vigilante para maior segurança até a implantação do empreendimento, prevista para os próximos meses.
O delegado da Polícia Civil explicou como a organização pode atuar para ajudar com investigação no caso e o presidente Breno Clementino destacou também os desafios como falta de efetivo policial para tempo integral em pontos de apoio.
O representante da Polícia Militar explicou que para a retirada dos invasores é necessária uma ordem judicial e destacou a prisão de um desses infratores por outro delito. Enfatizou que embora a PM entenda a questão de vulnerabilidade social, não vitimiza os criminosos, uma vez que todos têm direitos e deveres que devem ser praticados para que o outro exerça o seu papel de cidadania.
Fonte: ACASP
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