Semas celebra termo de fomento com Apae de Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), firmou termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinópolis (Apae). Serão transferidos à entidade R$ 10 mil.
A iniciativa entrou em vigor no sábado (11/6) e tem como objeto o custeio de capacitação para funcionários do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, que é oferecido no Centro Dia, bem como a aquisição de uniformes para funcionários e usuários do serviço. A vigência da parceria será de 12 meses.
O termo de fomento foi celebrado sem chamamento público em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/14, visto que o recurso provém da Emenda Parlamentar nº 75, do vereador Israel Mendonça, contida na Lei Orçamentária de 2022.
A proposição, além de qualificar a oferta de ação socioassistencial regulamentada a público vulnerável, contribuirá para prevenir a ocorrência, agravamento ou reincidência de riscos sociais; aumentar o acesso a serviços socioassistenciais e setoriais, assim como aos direitos socioassistenciais; e melhorar a qualidade de vida dos usuários e famílias.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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